2018: O futuro do Brasil sempre esteve nas mãos dos brasileiros

2018 okAs crises sucessivas pelas quais passamos nos últimos anos têm gerado significativa e justa indignação nos brasileiros. O trabalhador não aguenta mais ser espoliado pelo Estado e pelas regalias que a estrutura estatal oferece aos seus apaniguados, na maior parte das vezes incompetentes para a função às quais foram nomeados. Os longos anos de governos petista – com exceção do primeiro mandato de Lula, apesar do mensalão – assolaram a economia brasileira. O assistencialismo associado ao aumento desenfreado do crédito para consumo de bens nada estruturantes, teve grande participação em tudo isso.

Mais de uma década com o governo federal nas mãos de governos petistas acabou por institucionalizar a corrupção como forma típica de manutenção da governabilidade. A compra de apoio nunca foi tão flagrante. Não me refiro à liberação de emendas, conduta passível de críticas, mas ainda admitida pelas normas brasileiras. O descalabro dos governos citados está inserido na lógica da propina que garantia a participação de partidos políticos em contratos administrativos de grande escala. O desvio de dinheiro de estatais como a Petrobrás serve para comprovar o descompromisso com a coisa pública. A “farra do pré-sal” e a “política dos gigantes nacionais” sempre ocultaram o propinoduto que hoje conhecemos.

A criação de diversos partidos nanicos, lamentavelmente beneficiados por uma das piores decisões do STF a respeito da cláusula de barreira, garantiu aos “caciques” participação no fundo partidário e na cessão – sempre onerosa – de tempo de televisão e rádio para partidos grandes aos quais se coligavam em tenebroso oportunismo. É evidente que essas práticas não se configuram como exclusividade dos governos petistas, mas também é inquestionável que a institucionalização do sistema se deu no período em que o partido esteve à frente do governo federal.

O pluralismo político, fundamento de nossa República, foi usado contra o republicanismo. Partidos foram criados para aumentar a oferta de apoio e diminuir o preço na hora da barganha. O PT estimulou a criação de uma série de siglas, especialmente para atenuar o poder do PMDB. Contudo, se colocou numa enrascada. Como manter a governabilidade com dezenas de partidos no Congresso? Impossível. Essa foi a gota d´água para o sistema político, cuja reforma é urgente.

A justa indignação da população tomou as ruas e, a partir dos crimes de responsabilidade praticados por Dilma, bem como da absoluta incompetência da ex-presidente na interlocução com o Congresso Nacional, levou à aprovação do impeachment. Michel Temer assumiu e também não andou bem. Entretanto, com o menor índice de popularidade para um presidente da República, tem conseguido realizar reformas importantes e a economia já dá sinais de melhora. O ajuste fiscal, sem o qual o país permanecerá sendo visto pelo mundo como uma Nação sem seriedade na economia, é a principal agenda e as reformas trabalhista e previdenciária se apresentam cruciais. Tomara que Temer consiga, ainda este ano, aprovar a última delas, ainda que bastante amenizada por conta de acordos com diversas corporações.

A verdade, porém, é que nenhum dos que hoje conduzem o Brasil caiu de paraquedas no Palácio do Planalto ou no Congresso Nacional. Todos foram eleitos. Os brasileiros são responsáveis por todos aqueles que se encontram no exercício de seus mandatos e que aparecem diuturnamente em escândalos de corrupção. A operação Lava Jato esclareceu a “festa da corrupção” praticada por nomes que há décadas estão na política. Nenhum partido se safou integralmente.

Como vamos mudar esse estado de coisas? De dois modos. O primeiro deles diz respeito à continuidade das investigações e à aplicação da lei. O segundo, bem mais próximo da cidadania, reside no poder do voto e no poder do veto. Através do voto os brasileiros poderão vetar o retorno desses pulhas aos mandatos. As eleições de 2018 são importantíssimas. Cada um de nós deve fazer séria pesquisa para saber em quem confiar o voto.

O engajamento político dos brasileiros aumentou consideravelmente. É preciso fazer alguns ajustes, já que muitos que estão indignados são extremistas e ousam querer regime diverso da democracia. Esses precisam de maior inteligência emocional. Os brasileiros que reconhecem o regime democrático como o menos deletérios aos direitos e liberdades individuais, devem aprimorar o conhecimento a respeito dos instrumentos que a democracia nos oferece, sendo o voto apenas um deles. O dever de fiscalizar também faz parte disso.

Para cumprir esse objetivo, diversos movimentos têm se formado. É verdade que muitos, de índole extremista. Pouco se importam em conhecer a política e o ordenamento jurídico. Porém, há muitos outros que têm discutido seriamente o futuro político de nosso país. Há até mesmo partidos com boas intenções relativas à criação de novos quadros. Nesse aspecto, destaco o partido NOVO. A importância de novos movimentos e de novos partidos está exatamente nesse ponto. Precisam se dispor a explicar aos interessados por política o que ela realmente é. Necessitam também atrair aqueles que não se interessam por política, demonstrando que não há cidadania saudável com a demonização do processo político.

O grande papel desses movimentos e desses novos partidos está na renovação do Legislativo. A formação de bancadas que se preocupem com o lado bom da política – a defesa do interesse público – é fundamental para 2018. Um bom trabalho nessa seara elevará a importância dos novos partidos e movimentos. O resultado de bons mandatos será capaz de preparar quadros competitivos para as majoritárias de 2020 e 2022. Se essa lição de casa for bem feita – e creio que será – o Brasil terá o futuro promissor que merece.

Um aspecto deve ficar claro para todos os brasileiros, o Estado agigantado não cabe no orçamento público, asfixia as forças produtivas e gera desemprego. É preciso realizar um choque de liberalismo, ainda que isso não signifique o liberalismo puro. O Estado deve exercer determinadas funções. A eficiência da Administração Pública passa pela diminuição do tamanho do Estado. O aparelhamento estatal é prática inconcebível. Chegou a hora de pautarmos a gestão na meritocracia. O brasileiro não aguenta mais manter por meio de impostos excessivos nosso Estado paquidérmico. O trabalhador sabe quanto custa cumprir suas obrigações tributárias e quanto dói não receber em troca bons serviços públicos. Talvez essa seja a principal razão para muitos afirmarem ter aversão à política. Isso precisa mudar!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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