Desmistificando o programa “escola sem partido”

ESPAcompanho política desde os 15 anos de idade. Meus professores do colegial – hoje ensino médio – tiveram grande responsabilidade nesse meu interesse. A escola deve ser um ambiente plural e reflexivo. É evidente que bons professores despertam admiração de seus alunos. Muitos acabam influenciados por aquilo que seus mestres ensinam. Tudo isso é absolutamente normal no ambiente de ensino. Mas por que o programa “escola sem partido” gera tanta discussão? Tentarei expor minha opinião.

Penso que não há razão para tamanha celeuma. O “escola sem partido”, quando muito, servirá para que alunos tenham garantida a liberdade de pensamento e para que professores ensinem sem inclinação político-partidária. Isso beira o óbvio. Porém, uma breve pesquisa na internet permite conhecer casos nos quais alunos de ensino infantil (básico), fundamental e médio são conduzidos por seus professores para realização de trabalhos contra o partido “a” e a favor do partido “b”, ao qual os mestres são filiados ou, quando menos, têm simpatia.

A audiência cativa dos estudantes, que não têm a opção de não estarem lá, salvo se mudarem de escola, não deve ser confundida com uma espécie de palanque. É exatamente isso que tem acontecido em boa parte dos colégios do Brasil. É inadmissível que a autoridade do professor seja utilizada para cercear a liberdade de pensamento dos alunos. A manipulação que alguns mestres praticam é contrária à arte de ensinar. São pessoas que jamais deveriam estar nessa posição. A meu ver, esse simples comportamento, garantida ampla defesa e contraditório, já daria ensejo a penalidades ao professor que assim se comporta.

Mas o programa “escola sem partido” evitará esse tipo de coisa? Penso que não. Quando muito, terá o papel de conscientizar alunos e professores para que estes não façam de escolas “currais eleitorais”. O programa, salvo engano, não impõe sanções. Esclarece deveres e direitos. Sempre afirmei que a missão de um professor é formar seres pensantes e não discípulos. Pior ainda quando a pretensão dos pseudomestres reside na formação de militantes partidários.

Durante minha trajetória acadêmica me deparei com casos escabrosos. Cheguei a conviver com colegas que reproduziam em suas aulas vídeos institucionais de partidos e de governos. Buscavam instigar uma visão crítica de parte dos alunos? Não. Alunos que não concordavam com aquilo e que ofereciam respostas diversas da linha ideológica do professor tinham suas notas zeradas. Isso é ensinar? Não. Isso infringe as noções básicas da docência.

Nas faculdades o problema é amenizado, pois os alunos – ao menos em tese – já têm capacidade de reflexão. No ensino infantil, fundamental e médio, porém, a prática resta muito próxima da doutrinação político-partidária. Ela sempre existiu, mas ganhou maior projeção nos últimos anos, especialmente em escolas públicas.

Sinto enorme satisfação, pois sempre mantive boas relações com alunos de todas as matizes ideológicas. Jamais pretendi aniquilar a liberdade de pensamento. Eu mesmo mudei muito ao longo do tempo. A experiência pessoal, o amadurecimento, forjam o indivíduo. Nunca me pareceu correto que um professor questionasse ou mesmo ridicularizasse um aluno por opiniões diferentes das suas. Essa conduta autoritária, que tem sido muito frequente em nosso país, deu ensejo à criação do referido programa. Nesse sentido, ele é uma evidente reação. Não há nada mais deletério à educação do que um professor que não exerce a tolerância em sala de aula. Professores autoritários que são incapazes de aceitar que um aluno tenha opinião contrária à sua.

Quanto ao programa “escola sem partido” em si, penso que não é a “caçada a professores” pregada pela esquerda, nem as benesses da escola livre que liberais propalam. Como disse, a grande questão da educação neste país, mais do que um programa como o “escola sem partido”, está na boa formação dos docentes. Eles precisam entender o que significa a missão de ensinar. Não há espaço melhor do que a escola para haver o livre debate. Eu vivi isso no meu colégio e foi bastante importante em minha formação.

Acompanho grupos contra e a favor do programa que só mostram a incapacidade do debate. Assusta-me como partidos contrários ao programa se posicionam. Se lessem o projeto e fossem honestos na avaliação, saberiam reconhecer que não há nenhuma espécie de censura. Penso que a reação contrária apenas fortalece a impressão de que realmente existem professores doutrinando de maneira partidária seus alunos. Triste pensar que no ambiente da educação alguns vislumbrem “oportunidade político-partidária”.

Ao fim e ao cabo, e posso ser ingênuo nesta avaliação, o programa “escola sem partido” é uma reação àquilo que tem sido noticiado com alguma frequência. Crianças de 8 ou 10 anos segurando cartolinas contra determinados governos. Alguém realmente acredita que foram elas as responsáveis pela elaboração desses manifestos? Foram induzidas.

Em suma, é triste imaginar que a educação no Brasil chegou a essa situação. Há professores que preferem formar militantes a seres pensantes. Não nasceram para ensinar. Nasceram para doutrinar e isso é tudo que um professor deve evitar. O programa mudará isso? Penso que não. Mas ao menos conscientizará professores e alunos acerca de deveres e direitos. Se será aprovado ou não é outra história. Mas que a educação no Brasil precisa corrigir seus rumos, isso é indiscutível.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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