O assassinato de Marielle Franco: entre o oportunismo político e o falso moralismo

UnknownO Rio de Janeiro foi cenário de mais um lamentável episódio da violência urbana ou do extermínio puro e simples. A vereadora Marielle Franco foi assassinada, assim como o motorista que conduzia o veículo no qual ela se encontrava. Diversos tiros de armamento de uso exclusivo das Forças Armadas e da Polícia foram disparados contra as vítimas. O trágico fato gerou as mais distintas reações e tem propiciado diferentes especulações a respeito das versões para o crime.

No instante em que soubemos desse triste acontecimento, registramos que a morte não deve ter face, nome, cor, sexo, posição política ou qualquer outra espécie de “categoria”. Ceifar a vida de um ser humano é algo que não comporta nada além de indignação. Diversas pessoas são mortas – quase que diariamente – na capital fluminense. É equivocado o uso político da morte de Marielle Franco, assim como a tentativa de desmerecer a vítima como forma de “justificar” o que é injustificável.

O crime organizado atingiu proporções inimagináveis na capital fluminense. Membros de forças policiais, por seu turno, constituíram as famigeradas milícias e, assim como o crime organizado, passaram a utilizar a violência nos espaços em que o Estado se mostra ausente. A morte de Marielle Franco é apenas mais uma nesse horrendo cenário de guerra, mas o fato de ser ela vereadora do município do Rio de Janeiro implica simbologia peculiar à desgraça.

Ao lamentarmos o episódio, registramos que a simbologia estava no assassinato de uma mulher, negra e ativista, eleita com mais de 46 mil votos e, portanto, legitimada pela sociedade que a elegeu para defender suas pautas. O homicídio de um membro do Poder Legislativo é emblemático, pois representa um sério dano ao Estado Democrático de Direito. Essa questão não depende sequer da avaliação das razões ou causas do crime. No instante em que se elimina um parlamentar, elimina-se o valor do voto de seus eleitores.

Como a sociedade brasileira vive momento bastante complicado na seara política, a morte de Marielle Franco não foi avaliada de forma a demonstrar, em regra, o prejuízo à democracia e o desrespeito aos seus milhares de eleitores. Partidos de esquerda resolveram utilizar a morte como palanque político. Mesmo sem sabermos as causas do crime, a esquerda já criou sua narrativa. Marielle Franco foi morta por ser mulher, negra e ativista. Foi morta por alas que “protagonizaram o golpe”, entendendo-se golpe como o processo constitucional de impeachment. Foi assassinada pela Polícia Militar que – seguem os propagadores da encenação política – deve ser extinta. Sua morte é algo semelhante à condenação de Lula. Enfim, estamos diante de discursos que nada têm a ver com o trágico fato.

Se a esquerda usa a tragédia como degrau, “parte da direita” começa a desmerecer a vítima. São frequentes manifestações em redes sociais – inclusive de parte de membros do Judiciário fluminense – que buscam atacar a vereadora assassinada. Dentre as questões levantadas estão: gravidez na adolescência, opção sexual, relação conjugal com chefe do tráfico, ligação com facções criminosas etc. Estamos vivendo o “FlaxFlu” irracional no qual se transformou a sociedade brasileira. Essa ala “selvagem” tenta encontrar razões no comportamento da vítima que “justifiquem” sua execução.

A vereadora assassinada foi mãe aos 16 anos, como boa parte das jovens brasileiras. Assim como qualquer brasileiro, cabia apenas à vereadora sua opção sexual. Tendo crescido na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, a vereadora deve ter convivido com membros do crime organizado, mas isso não permite concluir que ela integrava essas facções.

Por que o fato não é encarado como tragédia que pede o devido esclarecimento? A razão está no desejo de capitalizar politicamente. Assim como a mulher de Lula serviu ao discurso do ex-presidente condenado, a morte de Marielle Franco é usada para atacar o governo e as forças policiais ou para desmerecer a ideologia que a vítima defendia. Ambas as posturas são deploráveis.

Alguém pode questionar se reputamos normal eventual proximidade entre membros do Legislativo e o crime organizado. Primeiro, devemos pontuar que o caso Marielle Franco deve ser devidamente esclarecido e que nada a esse respeito está efetivamente demonstrado. Feita essa ponderação, se o crime tiver a autoria de facções criminosas do Rio de Janeiro, a tragédia prossegue a mesma, mas pode evidenciar ligação entre criminosos e membros do legislativo. Isso seria novo? É claro que não! Assim como isso não justificaria um assassinato.

Demóstenes Torres, ex-senador e integrante do Ministério Público, tido como um dos melhores parlamentares do Congresso Nacional, teve suas relações com membros do jogo ilegal descobertas e foi extirpado da cena política. Isso não serve de exemplo à demonstração de elos entre o crime e a classe política?

É muita ingenuidade imaginar que o crime organizado não tem nenhuma ligação com os poderes constituídos. Já publicamos diversos textos nos quais afirmamos que a adjetivação decorre dessa penetração nos poderes institucionais do Estado. O crime se diz organizado por estar dentro da estrutura estatal. As organizações criminosas têm estreitas ligações com parlamentares e integrantes do Poder Executivo. A omissão estatal permitiu que cada uma delas ocupasse amplo espaço na sociedade.

Olhem para o país vizinho. Vejam a participação política das FARCS na eleição colombiana. O problema brasileiro é bastante sério. A morte de Marielle Franco, mesmo se executada pelo crime organizado ou por milicianos, é trágica e continuará como um golpe à democracia. Politizar o evento e ignorar esse aspecto é desumano. Há muito a ser refletido a partir desse homicídio. Temos um importante estímulo para o aprimoramento civilizatório. Todavia, parece que boa parte da classe política e dos “moralistas de plantão” prefere apenas usar a morte como palanque eleitoral ou combustível para a ira ideológica.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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O combate à corrupção não implica aversão à política

2017_5_5_18_47_13_8748Podemos iniciar este texto com uma expressão muito usada por um comentarista futebolístico que conduzia programa nos anos 90: “uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa”. A frase – de obviedade gritante – é aplicável à lógica que parte da sociedade e dos autoproclamados “novos políticos” têm disseminado. Há muita gente acreditando que combater a corrupção demanda o extermínio da política. Isso é a demonstração mais evidente da ignorância popular acerca dos mecanismos de um real regime democrático.

Há alguns textos neste blog nos quais expusemos nossa preocupação com a demonização da política. Candidatos a cargos eletivos surgem como “ungidos” a partir do instante em que afirmam que “não são políticos” ou mesmo que “não gostam de políticos”. Tudo isso é reflexo da crise que vivemos na seara política. A desilusão atingiu grande parcela da população brasileira, especialmente por meio dos escândalos de corrupção que foram descobertos e que envolvem homens públicos no exercício de funções políticas.

Essa desilusão é compreensível, mas quem a sente não nota o quão prejudicial é confundir o extermínio da corrupção com o da política. Sempre sustentamos a existência da boa e da má política e não da nova e da velha política. Afinal, a política é algo que integra a vida humana desde o momento em que se estabelece algum tipo de convívio. Não há como reger uma sociedade sem o auxílio de mecanismos políticos, os quais estão presentes em diversos modelos de Estado, mas atingem maior legitimidade no seio da democracia.

Atribuir à política a condição de causa da corrupção é atitude pueril e primária. A corrupção existe nas mais diversas áreas, sejam elas ligadas ao âmbito público ou privado. Corromper-se ou corromper é medida que surge com estímulos existentes no sistema adotado. São esses estímulos que devem ser combatidos. O fato de haver corrupção nas forças policiais ou no meio empresarial não faz com que a solução seja acabar com ambos.

A política é abordada pelos mais diversos estudiosos ao longo de toda a História humana. Trata-se de um mecanismo apto a organizar a sociedade e garantir alguma legitimidade à tomada de decisões e à conquista do poder que, em sociedades democráticas, costuma ocorrer através do voto (apenas um dos instrumentos da democracia). Partidos políticos exercem papel importante nessa estrutura e, como qualquer outro ente, estão sujeitos a desvios que possam ser atenuados com o aprimoramento do sistema político.

Não adianta imaginar que um único partido, colocando-se como “salvador da pátria”, por meio da adoção de medidas autoritárias e desprovidas de legitimidade conseguirá solucionar os problemas políticos. É risível pensar que alguns acreditam que a política pode se dar sem a construção do consenso por meio do diálogo. É assustador notar que alguns não percebem a importante função da política por intermédio do funcionamento das casas legislativas. Tais “opiniões”, quando muito, demonstram a absoluta ignorância de quem as adota em relação ao conceito e ao funcionamento da política. Quem assim age, atua contra o regime democrático e não consegue separar a doença (desvio) do paciente (política).

Vemos com bastante preocupação a forma como o debate social tem sido travado no Brasil. O ódio dá o tom do discurso e a superficialidade a respeito dos temas políticos se apresenta a cada manifestação. Poucos se interessam pelo estudo das instituições como forma de imprescindível preparo para a formulação de sugestões. O caminho adotado é sempre o ataque repleto de ódio que impede a manutenção de mínima racionalidade acerca dos pressupostos de todo o sistema político e democrático.

Esse estado de coisas nos coloca em risco. Temos a sensação de que, para parcela da sociedade, um “governo ungido” nos livrará da corrupção e a ele daremos amplos poderes para exterminar os desvios, através de atos de vingança e não por meio de processos judiciais. Tal entendimento evidencia a aversão que esses indivíduos têm em relação à política e à democracia. Esse pensamento costuma se apresentar nos “extremos ideológicos”, comumente designados “extrema esquerda” e “extrema direita”. A maioria dos que assim se comportam jamais vivenciou a política, não sendo capazes de distinguir o que é bom e deve ser mantido e o que é ruim e precisa ser mudado. O extremismo os impede de estabelecer o diálogo como mecanismo para o delineamento de consensos.

Por vezes, parece-nos que parte da sociedade espera um “santo governante”. Não há real interesse pelas questões políticas, sobretudo por sequer compreenderem o conceito e a legitimidade que a construção política procura garantir. Essa busca pelo “ungido”, com o consequente descaso pela política, nos levará a cenários ainda piores do que aqueles que estamos vivendo. Uma vez mais, o torcedor ocupa o espaço do cidadão.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Eleições 2018: o “fator Temer”

DSIJ8vXW4AAcKptÉ inegável que o governo Temer não tem grandes percentuais de popularidade. As pesquisas demonstram essa realidade. A forma como chegou ao poder – bastante atacada pelos aliados do lulopetismo que impuseram ao impeachment a narrativa política de “golpe” -, bem como o fato de estar envolvido em suspeitas ligadas à corrupção, já seriam razões mais do que suficientes para a impopularidade. Temer, ciente dessa baixa popularidade, conhecendo os meandros do Congresso, assumiu pautas reformistas importantes ao país e contrárias aos interesses de diversas categorias, talvez por saber que tais reformas se dariam mais com articulação política do que com apoio efetivo das ruas. Assim, sendo impopular, ao menos que fosse lembrado pelas reformas.

Logo que o áudio da conversa com Joesley Batista foi divulgado, afirmamos que, ao menos politicamente, Temer estava aniquilado. Naquela oportunidade, imaginávamos que, apesar de sua indiscutível experiência política, a gravidade do evento seria desastrosa e inviabilizaria sua permanência na vida pública. Como trabalhamos com fatos e, a partir deles, projetamos hipóteses, era impossível saber que os atos praticados pelo delator tinham por base irregulares relações com membros da Procuradoria-Geral da República. Sabíamos que as provas seriam questionadas – especialmente pela forma de obtenção – e asseveramos que a denúncia baseada no áudio era bastante fraca. O prejuízo político, todavia, parecia-nos inquestionável.

O tempo mostrou que o peso das articulações irregulares envolvendo delatores e membros da PGR acabou por atenuar – jamais exterminar – o estrago ao governo Temer. Parte da imprensa apontou com a devida pertinência a gravidade da artimanha. O governo Temer, porém, teve que gastar boa parte de seu capital político – aplicado ao Congresso – na rejeição de denúncias pela Câmara dos Deputados, de tal sorte que a aprovação da emenda da previdência passou a ser um desafio ainda mais difícil.

A matéria previdenciária teria duplo efeito ao governo. De um lado, representaria queda de popularidade por atentar contra direitos de classes e categorias profissionais. Por outro lado, a medida implicaria satisfação do mercado e indicaria importante vitória rumo à estabilidade fiscal. Os resultados deste segundo aspecto certamente capitalizariam politicamente o governo Temer. Embora impopular, por ser imprescindível, a aprovação da reforma da previdência seria vitória política de Temer e mais uma importante reforma para a recuperação da estabilidade econômica, tão abalada pelas irresponsáveis políticas adotadas na última década.

A inviabilidade imposta à reforma da previdência deixou o governo em posição delicada, apesar de o mercado já ter contabilizado esse contratempo. Sem essa pauta que lhe era essencial, Temer restaria alijado do processo eleitoral de 2018. Seria um “coadjuvante na Presidência da República”. Ciente de sua baixa popularidade, Temer recorreu à pauta populista. Já que a reforma mencionada estava sepultada, nova agenda precisava ser adotada. A população clama por segurança pública há algum tempo. A candidatura de Bolsonaro está apoiada nessa área e gera entusiasmo em parcela da sociedade.

Tendo em vista essa situação, qual seria o melhor cenário para agir? Estados distantes localizados na região norte onde o crime organizado tomou conta dos presídios e das pequenas cidades? A resposta política é negativa e Temer, apesar de todos os possíveis defeitos, é dotado de inteligência política, ao contrário de Dima. A melhor vitrine foi devidamente diagnosticada pelo governo. O Rio de Janeiro é exemplo conhecido de criminalidade no Brasil, inclusive por ser um dos principais destinos turísticos e gerar repercussão internacional. Assim, Temer ainda teve a ajuda do governador Pezão nessa empreitada. Este, confessando a falência da segurança pública em seu Estado, não deixou outra opção ao governo federal, a não ser decretar a intervenção.

Já tivemos oportunidade de registrar que, a nosso ver, as razões objetivas para a intervenção federal no Rio de Janeiro estavam presentes há bastante tempo. Afirmamos também que outros Estados brasileiros apresentam situação semelhante. Esses fatos nos permitem questionar: por que só no Rio de Janeiro? A razão está logo acima. Afinal, trata-se de local com visibilidade internacional.

Temer errou ao decretar a intervenção federal? Não. Temer aproveitou a presença das razões objetivas e a necessidade de abraçar tema sensível ao eleitorado brasileiro. Sua atitude apenas demonstra capacidade de leitura do momento político. Ainda que muitos especialistas sejam contrários à intervenção – alguns dos quais por razões ideológicas – Temer fez aquilo que parte significativa da sociedade esperava há muitos anos.

Ter decretado a intervenção federal bastará à recuperação da popularidade de Temer? Claro que não. A intervenção é mecanismo que deve funcionar como faca de dois gumes. Se for levada com seriedade e demonstrar alguma efetividade, será creditada a Temer, da mesma forma que, sendo um fracasso, servirá para aniquilar sua vida política. Ocorre, contudo, que Temer já estava em situação complicadíssima. Nesse contexto, sua chance de ganhar com a intervenção federal é muito maior do que a de se aniquilar de uma vez por todas.

Mas esses aspectos fazem de Temer um candidato para 2018? Não necessariamente. O “fator Temer” ao qual nos referimos é a capacidade que o presidente terá, a partir do êxito da intervenção federal, para articular forças favoráveis à sua candidatura – menos provável – ou à candidatura de algum candidato que represente seu governo, situação bem mais provável. Essas reflexões não significam aposta na vitória de um candidato governista, mas sinalizam o retorno – que não pode ser menosprezado – de Temer e sua equipe ao jogo político. Com a máquina pública em suas mãos, Temer terá tempo razoável para realizar pretensões que podem agradar boa parte da população. Se isso ocorrer, é bastante provável que candidaturas como a do governador Geraldo Alckmim se esvaziem.

Por todas as razões acima expostas, temos uma certeza: o cenário ainda não está definido. As eleições estão cada vez mais próximas, mas nem por isso o tempo da política passa a ser o mesmo de um cidadão comum. Há muito para acontecer no plano federal e tais definições repercutirão nos Estados brasileiros. Sendo assim, até que o tabuleiro esteja minimamente consolidado, a eleição de 2018 prosseguirá aberta.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.