Eleições 2018: o “fator Temer”

DSIJ8vXW4AAcKptÉ inegável que o governo Temer não tem grandes percentuais de popularidade. As pesquisas demonstram essa realidade. A forma como chegou ao poder – bastante atacada pelos aliados do lulopetismo que impuseram ao impeachment a narrativa política de “golpe” -, bem como o fato de estar envolvido em suspeitas ligadas à corrupção, já seriam razões mais do que suficientes para a impopularidade. Temer, ciente dessa baixa popularidade, conhecendo os meandros do Congresso, assumiu pautas reformistas importantes ao país e contrárias aos interesses de diversas categorias, talvez por saber que tais reformas se dariam mais com articulação política do que com apoio efetivo das ruas. Assim, sendo impopular, ao menos que fosse lembrado pelas reformas.

Logo que o áudio da conversa com Joesley Batista foi divulgado, afirmamos que, ao menos politicamente, Temer estava aniquilado. Naquela oportunidade, imaginávamos que, apesar de sua indiscutível experiência política, a gravidade do evento seria desastrosa e inviabilizaria sua permanência na vida pública. Como trabalhamos com fatos e, a partir deles, projetamos hipóteses, era impossível saber que os atos praticados pelo delator tinham por base irregulares relações com membros da Procuradoria-Geral da República. Sabíamos que as provas seriam questionadas – especialmente pela forma de obtenção – e asseveramos que a denúncia baseada no áudio era bastante fraca. O prejuízo político, todavia, parecia-nos inquestionável.

O tempo mostrou que o peso das articulações irregulares envolvendo delatores e membros da PGR acabou por atenuar – jamais exterminar – o estrago ao governo Temer. Parte da imprensa apontou com a devida pertinência a gravidade da artimanha. O governo Temer, porém, teve que gastar boa parte de seu capital político – aplicado ao Congresso – na rejeição de denúncias pela Câmara dos Deputados, de tal sorte que a aprovação da emenda da previdência passou a ser um desafio ainda mais difícil.

A matéria previdenciária teria duplo efeito ao governo. De um lado, representaria queda de popularidade por atentar contra direitos de classes e categorias profissionais. Por outro lado, a medida implicaria satisfação do mercado e indicaria importante vitória rumo à estabilidade fiscal. Os resultados deste segundo aspecto certamente capitalizariam politicamente o governo Temer. Embora impopular, por ser imprescindível, a aprovação da reforma da previdência seria vitória política de Temer e mais uma importante reforma para a recuperação da estabilidade econômica, tão abalada pelas irresponsáveis políticas adotadas na última década.

A inviabilidade imposta à reforma da previdência deixou o governo em posição delicada, apesar de o mercado já ter contabilizado esse contratempo. Sem essa pauta que lhe era essencial, Temer restaria alijado do processo eleitoral de 2018. Seria um “coadjuvante na Presidência da República”. Ciente de sua baixa popularidade, Temer recorreu à pauta populista. Já que a reforma mencionada estava sepultada, nova agenda precisava ser adotada. A população clama por segurança pública há algum tempo. A candidatura de Bolsonaro está apoiada nessa área e gera entusiasmo em parcela da sociedade.

Tendo em vista essa situação, qual seria o melhor cenário para agir? Estados distantes localizados na região norte onde o crime organizado tomou conta dos presídios e das pequenas cidades? A resposta política é negativa e Temer, apesar de todos os possíveis defeitos, é dotado de inteligência política, ao contrário de Dima. A melhor vitrine foi devidamente diagnosticada pelo governo. O Rio de Janeiro é exemplo conhecido de criminalidade no Brasil, inclusive por ser um dos principais destinos turísticos e gerar repercussão internacional. Assim, Temer ainda teve a ajuda do governador Pezão nessa empreitada. Este, confessando a falência da segurança pública em seu Estado, não deixou outra opção ao governo federal, a não ser decretar a intervenção.

Já tivemos oportunidade de registrar que, a nosso ver, as razões objetivas para a intervenção federal no Rio de Janeiro estavam presentes há bastante tempo. Afirmamos também que outros Estados brasileiros apresentam situação semelhante. Esses fatos nos permitem questionar: por que só no Rio de Janeiro? A razão está logo acima. Afinal, trata-se de local com visibilidade internacional.

Temer errou ao decretar a intervenção federal? Não. Temer aproveitou a presença das razões objetivas e a necessidade de abraçar tema sensível ao eleitorado brasileiro. Sua atitude apenas demonstra capacidade de leitura do momento político. Ainda que muitos especialistas sejam contrários à intervenção – alguns dos quais por razões ideológicas – Temer fez aquilo que parte significativa da sociedade esperava há muitos anos.

Ter decretado a intervenção federal bastará à recuperação da popularidade de Temer? Claro que não. A intervenção é mecanismo que deve funcionar como faca de dois gumes. Se for levada com seriedade e demonstrar alguma efetividade, será creditada a Temer, da mesma forma que, sendo um fracasso, servirá para aniquilar sua vida política. Ocorre, contudo, que Temer já estava em situação complicadíssima. Nesse contexto, sua chance de ganhar com a intervenção federal é muito maior do que a de se aniquilar de uma vez por todas.

Mas esses aspectos fazem de Temer um candidato para 2018? Não necessariamente. O “fator Temer” ao qual nos referimos é a capacidade que o presidente terá, a partir do êxito da intervenção federal, para articular forças favoráveis à sua candidatura – menos provável – ou à candidatura de algum candidato que represente seu governo, situação bem mais provável. Essas reflexões não significam aposta na vitória de um candidato governista, mas sinalizam o retorno – que não pode ser menosprezado – de Temer e sua equipe ao jogo político. Com a máquina pública em suas mãos, Temer terá tempo razoável para realizar pretensões que podem agradar boa parte da população. Se isso ocorrer, é bastante provável que candidaturas como a do governador Geraldo Alckmim se esvaziem.

Por todas as razões acima expostas, temos uma certeza: o cenário ainda não está definido. As eleições estão cada vez mais próximas, mas nem por isso o tempo da política passa a ser o mesmo de um cidadão comum. Há muito para acontecer no plano federal e tais definições repercutirão nos Estados brasileiros. Sendo assim, até que o tabuleiro esteja minimamente consolidado, a eleição de 2018 prosseguirá aberta.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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