O combate à corrupção não implica aversão à política

2017_5_5_18_47_13_8748Podemos iniciar este texto com uma expressão muito usada por um comentarista futebolístico que conduzia programa nos anos 90: “uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa”. A frase – de obviedade gritante – é aplicável à lógica que parte da sociedade e dos autoproclamados “novos políticos” têm disseminado. Há muita gente acreditando que combater a corrupção demanda o extermínio da política. Isso é a demonstração mais evidente da ignorância popular acerca dos mecanismos de um real regime democrático.

Há alguns textos neste blog nos quais expusemos nossa preocupação com a demonização da política. Candidatos a cargos eletivos surgem como “ungidos” a partir do instante em que afirmam que “não são políticos” ou mesmo que “não gostam de políticos”. Tudo isso é reflexo da crise que vivemos na seara política. A desilusão atingiu grande parcela da população brasileira, especialmente por meio dos escândalos de corrupção que foram descobertos e que envolvem homens públicos no exercício de funções políticas.

Essa desilusão é compreensível, mas quem a sente não nota o quão prejudicial é confundir o extermínio da corrupção com o da política. Sempre sustentamos a existência da boa e da má política e não da nova e da velha política. Afinal, a política é algo que integra a vida humana desde o momento em que se estabelece algum tipo de convívio. Não há como reger uma sociedade sem o auxílio de mecanismos políticos, os quais estão presentes em diversos modelos de Estado, mas atingem maior legitimidade no seio da democracia.

Atribuir à política a condição de causa da corrupção é atitude pueril e primária. A corrupção existe nas mais diversas áreas, sejam elas ligadas ao âmbito público ou privado. Corromper-se ou corromper é medida que surge com estímulos existentes no sistema adotado. São esses estímulos que devem ser combatidos. O fato de haver corrupção nas forças policiais ou no meio empresarial não faz com que a solução seja acabar com ambos.

A política é abordada pelos mais diversos estudiosos ao longo de toda a História humana. Trata-se de um mecanismo apto a organizar a sociedade e garantir alguma legitimidade à tomada de decisões e à conquista do poder que, em sociedades democráticas, costuma ocorrer através do voto (apenas um dos instrumentos da democracia). Partidos políticos exercem papel importante nessa estrutura e, como qualquer outro ente, estão sujeitos a desvios que possam ser atenuados com o aprimoramento do sistema político.

Não adianta imaginar que um único partido, colocando-se como “salvador da pátria”, por meio da adoção de medidas autoritárias e desprovidas de legitimidade conseguirá solucionar os problemas políticos. É risível pensar que alguns acreditam que a política pode se dar sem a construção do consenso por meio do diálogo. É assustador notar que alguns não percebem a importante função da política por intermédio do funcionamento das casas legislativas. Tais “opiniões”, quando muito, demonstram a absoluta ignorância de quem as adota em relação ao conceito e ao funcionamento da política. Quem assim age, atua contra o regime democrático e não consegue separar a doença (desvio) do paciente (política).

Vemos com bastante preocupação a forma como o debate social tem sido travado no Brasil. O ódio dá o tom do discurso e a superficialidade a respeito dos temas políticos se apresenta a cada manifestação. Poucos se interessam pelo estudo das instituições como forma de imprescindível preparo para a formulação de sugestões. O caminho adotado é sempre o ataque repleto de ódio que impede a manutenção de mínima racionalidade acerca dos pressupostos de todo o sistema político e democrático.

Esse estado de coisas nos coloca em risco. Temos a sensação de que, para parcela da sociedade, um “governo ungido” nos livrará da corrupção e a ele daremos amplos poderes para exterminar os desvios, através de atos de vingança e não por meio de processos judiciais. Tal entendimento evidencia a aversão que esses indivíduos têm em relação à política e à democracia. Esse pensamento costuma se apresentar nos “extremos ideológicos”, comumente designados “extrema esquerda” e “extrema direita”. A maioria dos que assim se comportam jamais vivenciou a política, não sendo capazes de distinguir o que é bom e deve ser mantido e o que é ruim e precisa ser mudado. O extremismo os impede de estabelecer o diálogo como mecanismo para o delineamento de consensos.

Por vezes, parece-nos que parte da sociedade espera um “santo governante”. Não há real interesse pelas questões políticas, sobretudo por sequer compreenderem o conceito e a legitimidade que a construção política procura garantir. Essa busca pelo “ungido”, com o consequente descaso pela política, nos levará a cenários ainda piores do que aqueles que estamos vivendo. Uma vez mais, o torcedor ocupa o espaço do cidadão.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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