O assassinato de Marielle Franco: entre o oportunismo político e o falso moralismo

UnknownO Rio de Janeiro foi cenário de mais um lamentável episódio da violência urbana ou do extermínio puro e simples. A vereadora Marielle Franco foi assassinada, assim como o motorista que conduzia o veículo no qual ela se encontrava. Diversos tiros de armamento de uso exclusivo das Forças Armadas e da Polícia foram disparados contra as vítimas. O trágico fato gerou as mais distintas reações e tem propiciado diferentes especulações a respeito das versões para o crime.

No instante em que soubemos desse triste acontecimento, registramos que a morte não deve ter face, nome, cor, sexo, posição política ou qualquer outra espécie de “categoria”. Ceifar a vida de um ser humano é algo que não comporta nada além de indignação. Diversas pessoas são mortas – quase que diariamente – na capital fluminense. É equivocado o uso político da morte de Marielle Franco, assim como a tentativa de desmerecer a vítima como forma de “justificar” o que é injustificável.

O crime organizado atingiu proporções inimagináveis na capital fluminense. Membros de forças policiais, por seu turno, constituíram as famigeradas milícias e, assim como o crime organizado, passaram a utilizar a violência nos espaços em que o Estado se mostra ausente. A morte de Marielle Franco é apenas mais uma nesse horrendo cenário de guerra, mas o fato de ser ela vereadora do município do Rio de Janeiro implica simbologia peculiar à desgraça.

Ao lamentarmos o episódio, registramos que a simbologia estava no assassinato de uma mulher, negra e ativista, eleita com mais de 46 mil votos e, portanto, legitimada pela sociedade que a elegeu para defender suas pautas. O homicídio de um membro do Poder Legislativo é emblemático, pois representa um sério dano ao Estado Democrático de Direito. Essa questão não depende sequer da avaliação das razões ou causas do crime. No instante em que se elimina um parlamentar, elimina-se o valor do voto de seus eleitores.

Como a sociedade brasileira vive momento bastante complicado na seara política, a morte de Marielle Franco não foi avaliada de forma a demonstrar, em regra, o prejuízo à democracia e o desrespeito aos seus milhares de eleitores. Partidos de esquerda resolveram utilizar a morte como palanque político. Mesmo sem sabermos as causas do crime, a esquerda já criou sua narrativa. Marielle Franco foi morta por ser mulher, negra e ativista. Foi morta por alas que “protagonizaram o golpe”, entendendo-se golpe como o processo constitucional de impeachment. Foi assassinada pela Polícia Militar que – seguem os propagadores da encenação política – deve ser extinta. Sua morte é algo semelhante à condenação de Lula. Enfim, estamos diante de discursos que nada têm a ver com o trágico fato.

Se a esquerda usa a tragédia como degrau, “parte da direita” começa a desmerecer a vítima. São frequentes manifestações em redes sociais – inclusive de parte de membros do Judiciário fluminense – que buscam atacar a vereadora assassinada. Dentre as questões levantadas estão: gravidez na adolescência, opção sexual, relação conjugal com chefe do tráfico, ligação com facções criminosas etc. Estamos vivendo o “FlaxFlu” irracional no qual se transformou a sociedade brasileira. Essa ala “selvagem” tenta encontrar razões no comportamento da vítima que “justifiquem” sua execução.

A vereadora assassinada foi mãe aos 16 anos, como boa parte das jovens brasileiras. Assim como qualquer brasileiro, cabia apenas à vereadora sua opção sexual. Tendo crescido na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, a vereadora deve ter convivido com membros do crime organizado, mas isso não permite concluir que ela integrava essas facções.

Por que o fato não é encarado como tragédia que pede o devido esclarecimento? A razão está no desejo de capitalizar politicamente. Assim como a mulher de Lula serviu ao discurso do ex-presidente condenado, a morte de Marielle Franco é usada para atacar o governo e as forças policiais ou para desmerecer a ideologia que a vítima defendia. Ambas as posturas são deploráveis.

Alguém pode questionar se reputamos normal eventual proximidade entre membros do Legislativo e o crime organizado. Primeiro, devemos pontuar que o caso Marielle Franco deve ser devidamente esclarecido e que nada a esse respeito está efetivamente demonstrado. Feita essa ponderação, se o crime tiver a autoria de facções criminosas do Rio de Janeiro, a tragédia prossegue a mesma, mas pode evidenciar ligação entre criminosos e membros do legislativo. Isso seria novo? É claro que não! Assim como isso não justificaria um assassinato.

Demóstenes Torres, ex-senador e integrante do Ministério Público, tido como um dos melhores parlamentares do Congresso Nacional, teve suas relações com membros do jogo ilegal descobertas e foi extirpado da cena política. Isso não serve de exemplo à demonstração de elos entre o crime e a classe política?

É muita ingenuidade imaginar que o crime organizado não tem nenhuma ligação com os poderes constituídos. Já publicamos diversos textos nos quais afirmamos que a adjetivação decorre dessa penetração nos poderes institucionais do Estado. O crime se diz organizado por estar dentro da estrutura estatal. As organizações criminosas têm estreitas ligações com parlamentares e integrantes do Poder Executivo. A omissão estatal permitiu que cada uma delas ocupasse amplo espaço na sociedade.

Olhem para o país vizinho. Vejam a participação política das FARCS na eleição colombiana. O problema brasileiro é bastante sério. A morte de Marielle Franco, mesmo se executada pelo crime organizado ou por milicianos, é trágica e continuará como um golpe à democracia. Politizar o evento e ignorar esse aspecto é desumano. Há muito a ser refletido a partir desse homicídio. Temos um importante estímulo para o aprimoramento civilizatório. Todavia, parece que boa parte da classe política e dos “moralistas de plantão” prefere apenas usar a morte como palanque eleitoral ou combustível para a ira ideológica.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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