Incêndio em São Paulo: mais uma tragédia anunciada

image1-1Na manhã deste 1º de maio, acordamos com triste notícia sobre o incêndio que destruiu o edifício Wilton Paes de Almeida na região central da cidade de São Paulo. É evidente que determinar as razões da tragédia demandará o trabalho de peritos e de investigadores que tomaram depoimento daqueles que presenciaram o evento. Contudo, não se pode afirmar que o episódio gera surpresa naqueles que tenham algum conhecimento acerca das formas de invasão e ocupação de edifícios por parte de movimentos sociais relacionados à pauta da habitação nos grandes centros urbanos.

Nosso intento com esta reflexão não é oferecer “respostas prontas” ou “críticas ácidas”. Esse tipo de atitude é característica daqueles que pouco refletem. As redes sociais estão repletas desses indivíduos. Há gente falando que a questão é de polícia e pronto. Como sempre, um idiota de plantão oferece a solução do “sarrafo” para “resolver” o problema social.

O que interessa registrar como fator para reflexão é o problema habitacional, a omissão do poder estatal e o oportunismo de líderes de movimentos sociais. Vale notar a forma como a miséria é mantida e explorada. Toda grade cidade tem problemas habitacionais. São Paulo é uma das vitrines nessa matéria. Diversos movimentos sociais se mobilizam e ocupam imóveis abandonados, especialmente no centro da cidade.

Parcela das invasões ocorre em imóveis particulares, cabendo aos proprietários tomar atitudes judiciais no sentido de desocupar os bens invadidos. Outra parte das invasões, como a que ora comentamos, ocorre em imóveis públicos – o prédio era da União -, sendo dever do ente estatal tomar as medidas necessárias para a desocupação. Ressalte-se, todavia, que mesmo em imóveis privados, a depender do risco gerado pela forma como a ocupação se instala, cabe à Administração Pública fiscalizar e cuidar para que desastres sejam evitados. Esse é um dos importantes misteres administrativos ligados ao poder de polícia administrativa.

Da perspectiva estatal, dois poderes se omitem ou atuam muito mal quando o tema é habitação e conflitos possessórios. O Executivo não dá a real atenção ao problema habitacional, bem como não mantém catalogação dos imóveis públicos e dos imóveis abandonados. É sofrível a gestão desse tipo de informação, mesmo em municípios brasileiros como São Paulo. O Judiciário, com sua costumeira lentidão, apesar de provocado pela Administração Pública, demora a tomar providências e, com essa ineficiência, permite que situações como a ora abordada se consolidem.

No que tange aos movimentos sociais, a crise de legitimidade está clara. É comum ouvirmos que a demora no atendimento das pretensões sociais pelo Estado viabiliza a captura dessas pretensões e a partidarização das mesmas por movimentos organizados. A questão, ao menos no caso do prédio incendiado em São Paulo, apresenta novo ingrediente. Os desvalidos que se encontravam no edifício pagavam mensalidades aos líderes de determinado movimento social. A miséria como fonte de lucro faz parte do modus operandi de alguns desses movimentos.

O que importa deixar à reflexão dos leitores é esse status quodeplorável que se revela círculo vicioso. O Estado se omite, a vulnerabilidade social se amplia e os oportunistas político-partidários da desgraça tiram vantagem, inclusive financeira. Notem que tratamos de uma cadeia de deturpação de funções e objetivos. A omissão estatal abre espaço para os que lucram com a dor alheia e, dizendo defender pautas sociais, acabam explorando os desafortunados sem nada fazer por eles. Se o Estado não tomar medidas efetivas para promover políticas habitacionais e fiscalizar o funcionamento desses falsos movimentos sociais, especialmente no que tange às condições de imóveis ocupados, outras catástrofes ocorrerão.

Dentre as matérias a respeito das quais devemos pensar para a consolidação da democracia e o avanço nacional, essa talvez seja uma das que melhor apresenta o “estímulo” para a criação de “microssistemas de exploração”. A revolta daqueles que estavam no imóvel tem dupla razão: omissão estatal e oportunismo criminoso de líderes de movimentos sociais.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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