“Jogar tudo fora”! Uma “solução” simplória e equivocada.

imagem.aspxO descontentamento com governos e sistemas políticos não é exclusividade brasileira. Países em todo mundo passaram por instantes de contestação social. Da “primavera árabe” às passeatas de 2013 no Brasil, muitos cidadãos decidiram expor seu descontentamento com a forma como a política tem sido conduzida nas mais distintas localidades. Esses eventos ocorreram em Estados nacionais absolutamente democráticos e naqueles que não têm a mesma virtude no que tange às liberdades civis.

No Brasil, a insatisfação ficou mais evidente a partir das manifestações de junho de 2013. Inicialmente contrárias ao aumento de tarifas de transporte, as passeatas passaram a ter as mais distintas plataformas. De maneira geral, podemos afirmar que o elemento comum da maior parte delas foi o combate à corrupção, ainda que não se tenha verificado propriamente uma agenda nesse sentido, mas sim um sentimento de aversão aos mecanismos de ataque ao erário.

Esse maior engajamento político da sociedade é importante, mas precisa se dar de maneira mais organizada ou “menos desorganizada” (como queiram). As facilidades atinentes aos meios de comunicação – especialmente com a internet e as redes sociais – e aos modais de mobilidade têm viabilizado a união de pessoas que podem não ter muita coisa em comum – inclusive da perspectiva ideológica –, mas que se unem em prol de determinados objetivos.

A participação social é e sempre será relevante. Contudo, a falta de organização pode nos levar a cenários nos quais a tomada de decisões sempre esbarre na ausência de capacidade de diálogo e de busca de consensos mínimos. Políticos perderam legitimidade e parte disso se deve a esse poder distribuído em “microssistemas sociais”. Porém, esses “microssistemas” não dão conta das amplas providências necessárias à dinâmica social. No mais das vezes, resolvem questões temáticas com características bastante pontuais. Nesse contexto, basta lembrar o papel exercido por algumas organizações não governamentais.

Movimentos que pretendam atuar de maneira mais ampla e efetiva em matéria política, ainda que não sejam constituídos como partidos políticos, precisam – e nos parece que com certa urgência – estabelecer agendas programáticas e delinear instrumentos capazes de tornar efetivos tais programas. É inegável que, mesmo nas manifestações sociais favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma, poucas pessoas conseguiam vislumbrar uma proposta de país apresentada por movimentos que lideraram os protestos. Era bastante comum notar insatisfação, mas pouco se via em relação àquilo que poderia servir ao país após o impedimento. Em alguma medida, os protestos eram realizados por “auditores”, com baixa ou nenhuma presença de indivíduos com capacidade executiva.

Essa “onda de contestação” exerceu e exerce papel importante. Todavia, a inexistência de uma agenda efetiva reduz os grandes temas nacionais a um debate infantil que trata mais de virtudes pessoais do que propriamente de programas voltados à recuperação do crescimento nacional e ao enfrentamento dos dilemas sociais. Nessa esteira, parece claro que a eleição deste ano ainda se dará de forma “bipolar”. A herança da divisão do povo, apesar de felizmente atenuada, ainda expõe a divisão entre os que foram favoráveis e os que foram contrários aos governos petistas. No entanto, governar o país a partir de 2019 será tarefa para alguém que consiga superar esse maniqueísmo que domina a política brasileira desde o final da eleição de 2014.

Além desses fatores, é importante lembrar que a fragmentação do poder torna muito mais difícil a governabilidade. O engajamento político não pode ser confundido com a condenação de toda a lógica político, como se debater para encontrar pontos comuns fosse uma forma de abrir mão de ideais ou valores éticos. Os que pretendem atuar na política precisam aprender a ouvir ideias alheias e a defender suas próprias ideias sem que isso descambe para o campo das ofensas pessoais. O debate tem se mostrado bastante apequenado e infantil, a ponto de o desmerecimento do interlocutor passar a ser o principal artifício dos debatedores. Isso é um acinte ao cidadão que tenha ao menos inteligência mediana.

As redes sociais, que deram voz a uma legião de pessoas que não eram ouvidas, são importantes, mas se mostram apenas um dado da realidade. Já publicamos texto no qual apontamos uma espécie de psicopatiapor meio da qual indivíduos trabalham com redes sociais como se estas fossem o exato espelho da realidade. Não são e estão longe de ser. O “ímpeto de coragem e engajamento” das redes sociais não migra para a realidade com a efetividade pensada por alguns. A vida é vivida fora das redes sociais e estas apenas tratam de parceladaquilo que realmente existe. O nível do comprometimento político através de curtidasou compartilhamentosestá longe de se traduzir em voto ou em ativismo social. As redes sociais levam ao conforto da poltrona a possibilidade de um indivíduo pouco interessado em política demonstrar alguma “participação”.

Parte destas reflexões advém da leitura do livro “O fim do poder”, do sociólogo Moisés Naím. O autor – em pouco mais de 350 páginas – oferece estudo de diversos aspectos dos mais diversos países, segundo o qual muitas das ponderações acima surgem de maneira evidente. Dentre os fatores conclusivos e mais relevantes do livro, podemos destacar a necessidade de estarmos alertas aos “terríveis simplificadores”, os quais, aproveitando-se da insatisfação social e do baixo grau de efetivo engajamento político, atuam de forma demagógica e oferecem soluções simplórias e erradas. São os “salvadores da pátria” que demonizam a política e se oferecem a “jogar tudo fora” em prol de soluções fáceis e equivocadas.

Por todas essas razões, além de recomendar a leitura da obra acima citada, entendemos que o momento atual pede muita reflexão e engajamento. A política é o único caminho possível à construção de alternativas para a crise. Vivemos uma enxurrada de críticas, mas os críticos pouco sugerem em termos de agenda programática. Esse estado de coisas abre amplo espaço para os “oportunistas de plantão”. Notem como os discursos estão cada vez mais moralistas e menos pragmáticos. Os salvadores estão chegando, afirmando que não fazem parte da “política tradicional” – seja lá o que for isso! – e se aproveitando da crise para conquistar o poder. Todo cuidado é pouco!

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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