A desorganização como método?

greve-dos-caminhoneirosA última semana nos mostrou boa parte daquilo que consta do último texto publicado neste blog. As observações de Moisés Naím, também apontadas naquela oportunidade, mostraram-se presentes nos fatos que se desenvolveram especialmente nas estradas brasileiras com a greve dos caminhoneiros. Diante do ocorrido, muitos podem perguntar se o título não deveria tratar da organização, já que, sob a ótica de alguns, teria havido ajuste entre as entidades que representam a categoria apontada.

O título não está equivocado. A ideia é alertar para o perigo da “desorganização como método”, ingenuamente aplaudida por setores da sociedade que acreditam que a política se alinha com esse espírito, sem notar que o comportamento político reside na busca de consensos e na clareza de pautas e interlocutores. Além disso, pede o reconhecimento da noção de autoridade para que seja evitada a violência, ainda que como instrumento do autoritarismo, aqui aproximado do ato de autoridade que não tem amparo na legitimidade.

Muitas são as possíveis leituras a respeito daquilo que o Brasil viveu na última semana. Há diversas perspectivas para a avaliar o fenômeno, tal como se deu nas manifestações de rua de junho de 2013. No caso específico da greve dos caminhoneiros, porém, a ideia de desordem era paradoxalmente usada como mecanismo para se buscar a ordem. Todavia, o paradoxo se consolidou na desordem geral, bastante agravada pela difusão de núcleos que se arrogavam a posição de interlocutores do movimento.

Outro aspecto que ampliou o impacto e a duração do transtorno pode ser verificado em algo que já se dava nas manifestações de junho de 2013: ausência de clareza de pauta ou agenda. A partir do momento em que a população notou que a greve dos caminhoneiros poderia gerar colapso no abastecimento brasileiro e encurralar especialmente o governo federal, tudo passou a ser incluído na agenda, inclusive a tosca ideia da “intervenção militar” que só pode atrair os que não têm apreço pela liberdade.

Enquanto tudo isso ocorria, notícias e mensagens circulavam pelas redes sociais. Havia de tudo, menos o compromisso com a realidade dos fatos. Grupos de whatsapp buscavam instalar o caos e notícias de procedência absolutamente questionável afirmavam o que “alguém ouviu dizer”. As redes sociais foram tomadas por aquilo que as crianças chamam de “telefone sem fio”. A cada novo receptor da mensagem, esta ganhava contornos cada vez mais tenebrosos. Resumo: caos e desordem como método.

Manifestações em redes sociais tiveram um considerável decréscimo de qualidade, ainda que costumem ter baixos níveis qualitativos. O ódio dominou os murais de perfis no facebook. Instalou-se algo como uma pane na placa social. As relações sociais mais simples foram claramente afetadas. Se tivéssemos que usar uma metáfora ligada à informática, seria o caso de afirmar que “estávamos sem sistema”.

Poucos foram os hábeis gestores públicos que souberam manter a serenidade, avaliar objetivamente a situação e agir de modo a eliminar ou atenuar os prejuízos aos cidadãos, muitos dos quais favoráveis ao caos, como se isso fosse gerar o acerto de tudo que há de errado em nosso país. Quem não tem noção do que é a política e a gestão pública também não é capaz de avaliar o impacto negativo da paralisação a todos os setores brasileiros, dos serviços públicos essenciais à recuperação da economia. Quebrar o Brasil está longe de ser a solução inteligente para melhorarmos as condições de vida dos brasileiros.

Uma das possíveis lições que devemos aprender está ligada à compreensão da importância da autoridade pública revestida de legitimidade e da definição de lideranças que tenham igualmente autoridade e legitimidade para travar negociações na democracia. É um equívoco imaginar ser viável entregarmos os destinos da Nação a um líder que não tenha clareza acerca de todos esses pontos. Assusta a forma temerária por meio da qual alguns avalizam nomes sem competência necessária à reunificação nacional. O virtualdura muito pouco quando confrontado com a realidade. O mundo virtual – que pode e deve ser espaço de amplo debate e construção da democracia – tem sido mal utilizado por indivíduos que já desprezavam a verdade e agora disseminam uma onda de descaso absoluto à razão.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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“Jogar tudo fora”! Uma “solução” simplória e equivocada.

imagem.aspxO descontentamento com governos e sistemas políticos não é exclusividade brasileira. Países em todo mundo passaram por instantes de contestação social. Da “primavera árabe” às passeatas de 2013 no Brasil, muitos cidadãos decidiram expor seu descontentamento com a forma como a política tem sido conduzida nas mais distintas localidades. Esses eventos ocorreram em Estados nacionais absolutamente democráticos e naqueles que não têm a mesma virtude no que tange às liberdades civis.

No Brasil, a insatisfação ficou mais evidente a partir das manifestações de junho de 2013. Inicialmente contrárias ao aumento de tarifas de transporte, as passeatas passaram a ter as mais distintas plataformas. De maneira geral, podemos afirmar que o elemento comum da maior parte delas foi o combate à corrupção, ainda que não se tenha verificado propriamente uma agenda nesse sentido, mas sim um sentimento de aversão aos mecanismos de ataque ao erário.

Esse maior engajamento político da sociedade é importante, mas precisa se dar de maneira mais organizada ou “menos desorganizada” (como queiram). As facilidades atinentes aos meios de comunicação – especialmente com a internet e as redes sociais – e aos modais de mobilidade têm viabilizado a união de pessoas que podem não ter muita coisa em comum – inclusive da perspectiva ideológica –, mas que se unem em prol de determinados objetivos.

A participação social é e sempre será relevante. Contudo, a falta de organização pode nos levar a cenários nos quais a tomada de decisões sempre esbarre na ausência de capacidade de diálogo e de busca de consensos mínimos. Políticos perderam legitimidade e parte disso se deve a esse poder distribuído em “microssistemas sociais”. Porém, esses “microssistemas” não dão conta das amplas providências necessárias à dinâmica social. No mais das vezes, resolvem questões temáticas com características bastante pontuais. Nesse contexto, basta lembrar o papel exercido por algumas organizações não governamentais.

Movimentos que pretendam atuar de maneira mais ampla e efetiva em matéria política, ainda que não sejam constituídos como partidos políticos, precisam – e nos parece que com certa urgência – estabelecer agendas programáticas e delinear instrumentos capazes de tornar efetivos tais programas. É inegável que, mesmo nas manifestações sociais favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma, poucas pessoas conseguiam vislumbrar uma proposta de país apresentada por movimentos que lideraram os protestos. Era bastante comum notar insatisfação, mas pouco se via em relação àquilo que poderia servir ao país após o impedimento. Em alguma medida, os protestos eram realizados por “auditores”, com baixa ou nenhuma presença de indivíduos com capacidade executiva.

Essa “onda de contestação” exerceu e exerce papel importante. Todavia, a inexistência de uma agenda efetiva reduz os grandes temas nacionais a um debate infantil que trata mais de virtudes pessoais do que propriamente de programas voltados à recuperação do crescimento nacional e ao enfrentamento dos dilemas sociais. Nessa esteira, parece claro que a eleição deste ano ainda se dará de forma “bipolar”. A herança da divisão do povo, apesar de felizmente atenuada, ainda expõe a divisão entre os que foram favoráveis e os que foram contrários aos governos petistas. No entanto, governar o país a partir de 2019 será tarefa para alguém que consiga superar esse maniqueísmo que domina a política brasileira desde o final da eleição de 2014.

Além desses fatores, é importante lembrar que a fragmentação do poder torna muito mais difícil a governabilidade. O engajamento político não pode ser confundido com a condenação de toda a lógica político, como se debater para encontrar pontos comuns fosse uma forma de abrir mão de ideais ou valores éticos. Os que pretendem atuar na política precisam aprender a ouvir ideias alheias e a defender suas próprias ideias sem que isso descambe para o campo das ofensas pessoais. O debate tem se mostrado bastante apequenado e infantil, a ponto de o desmerecimento do interlocutor passar a ser o principal artifício dos debatedores. Isso é um acinte ao cidadão que tenha ao menos inteligência mediana.

As redes sociais, que deram voz a uma legião de pessoas que não eram ouvidas, são importantes, mas se mostram apenas um dado da realidade. Já publicamos texto no qual apontamos uma espécie de psicopatiapor meio da qual indivíduos trabalham com redes sociais como se estas fossem o exato espelho da realidade. Não são e estão longe de ser. O “ímpeto de coragem e engajamento” das redes sociais não migra para a realidade com a efetividade pensada por alguns. A vida é vivida fora das redes sociais e estas apenas tratam de parceladaquilo que realmente existe. O nível do comprometimento político através de curtidasou compartilhamentosestá longe de se traduzir em voto ou em ativismo social. As redes sociais levam ao conforto da poltrona a possibilidade de um indivíduo pouco interessado em política demonstrar alguma “participação”.

Parte destas reflexões advém da leitura do livro “O fim do poder”, do sociólogo Moisés Naím. O autor – em pouco mais de 350 páginas – oferece estudo de diversos aspectos dos mais diversos países, segundo o qual muitas das ponderações acima surgem de maneira evidente. Dentre os fatores conclusivos e mais relevantes do livro, podemos destacar a necessidade de estarmos alertas aos “terríveis simplificadores”, os quais, aproveitando-se da insatisfação social e do baixo grau de efetivo engajamento político, atuam de forma demagógica e oferecem soluções simplórias e erradas. São os “salvadores da pátria” que demonizam a política e se oferecem a “jogar tudo fora” em prol de soluções fáceis e equivocadas.

Por todas essas razões, além de recomendar a leitura da obra acima citada, entendemos que o momento atual pede muita reflexão e engajamento. A política é o único caminho possível à construção de alternativas para a crise. Vivemos uma enxurrada de críticas, mas os críticos pouco sugerem em termos de agenda programática. Esse estado de coisas abre amplo espaço para os “oportunistas de plantão”. Notem como os discursos estão cada vez mais moralistas e menos pragmáticos. Os salvadores estão chegando, afirmando que não fazem parte da “política tradicional” – seja lá o que for isso! – e se aproveitando da crise para conquistar o poder. Todo cuidado é pouco!

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Incêndio em São Paulo: mais uma tragédia anunciada

image1-1Na manhã deste 1º de maio, acordamos com triste notícia sobre o incêndio que destruiu o edifício Wilton Paes de Almeida na região central da cidade de São Paulo. É evidente que determinar as razões da tragédia demandará o trabalho de peritos e de investigadores que tomaram depoimento daqueles que presenciaram o evento. Contudo, não se pode afirmar que o episódio gera surpresa naqueles que tenham algum conhecimento acerca das formas de invasão e ocupação de edifícios por parte de movimentos sociais relacionados à pauta da habitação nos grandes centros urbanos.

Nosso intento com esta reflexão não é oferecer “respostas prontas” ou “críticas ácidas”. Esse tipo de atitude é característica daqueles que pouco refletem. As redes sociais estão repletas desses indivíduos. Há gente falando que a questão é de polícia e pronto. Como sempre, um idiota de plantão oferece a solução do “sarrafo” para “resolver” o problema social.

O que interessa registrar como fator para reflexão é o problema habitacional, a omissão do poder estatal e o oportunismo de líderes de movimentos sociais. Vale notar a forma como a miséria é mantida e explorada. Toda grade cidade tem problemas habitacionais. São Paulo é uma das vitrines nessa matéria. Diversos movimentos sociais se mobilizam e ocupam imóveis abandonados, especialmente no centro da cidade.

Parcela das invasões ocorre em imóveis particulares, cabendo aos proprietários tomar atitudes judiciais no sentido de desocupar os bens invadidos. Outra parte das invasões, como a que ora comentamos, ocorre em imóveis públicos – o prédio era da União -, sendo dever do ente estatal tomar as medidas necessárias para a desocupação. Ressalte-se, todavia, que mesmo em imóveis privados, a depender do risco gerado pela forma como a ocupação se instala, cabe à Administração Pública fiscalizar e cuidar para que desastres sejam evitados. Esse é um dos importantes misteres administrativos ligados ao poder de polícia administrativa.

Da perspectiva estatal, dois poderes se omitem ou atuam muito mal quando o tema é habitação e conflitos possessórios. O Executivo não dá a real atenção ao problema habitacional, bem como não mantém catalogação dos imóveis públicos e dos imóveis abandonados. É sofrível a gestão desse tipo de informação, mesmo em municípios brasileiros como São Paulo. O Judiciário, com sua costumeira lentidão, apesar de provocado pela Administração Pública, demora a tomar providências e, com essa ineficiência, permite que situações como a ora abordada se consolidem.

No que tange aos movimentos sociais, a crise de legitimidade está clara. É comum ouvirmos que a demora no atendimento das pretensões sociais pelo Estado viabiliza a captura dessas pretensões e a partidarização das mesmas por movimentos organizados. A questão, ao menos no caso do prédio incendiado em São Paulo, apresenta novo ingrediente. Os desvalidos que se encontravam no edifício pagavam mensalidades aos líderes de determinado movimento social. A miséria como fonte de lucro faz parte do modus operandi de alguns desses movimentos.

O que importa deixar à reflexão dos leitores é esse status quodeplorável que se revela círculo vicioso. O Estado se omite, a vulnerabilidade social se amplia e os oportunistas político-partidários da desgraça tiram vantagem, inclusive financeira. Notem que tratamos de uma cadeia de deturpação de funções e objetivos. A omissão estatal abre espaço para os que lucram com a dor alheia e, dizendo defender pautas sociais, acabam explorando os desafortunados sem nada fazer por eles. Se o Estado não tomar medidas efetivas para promover políticas habitacionais e fiscalizar o funcionamento desses falsos movimentos sociais, especialmente no que tange às condições de imóveis ocupados, outras catástrofes ocorrerão.

Dentre as matérias a respeito das quais devemos pensar para a consolidação da democracia e o avanço nacional, essa talvez seja uma das que melhor apresenta o “estímulo” para a criação de “microssistemas de exploração”. A revolta daqueles que estavam no imóvel tem dupla razão: omissão estatal e oportunismo criminoso de líderes de movimentos sociais.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O assassinato de Marielle Franco: entre o oportunismo político e o falso moralismo

UnknownO Rio de Janeiro foi cenário de mais um lamentável episódio da violência urbana ou do extermínio puro e simples. A vereadora Marielle Franco foi assassinada, assim como o motorista que conduzia o veículo no qual ela se encontrava. Diversos tiros de armamento de uso exclusivo das Forças Armadas e da Polícia foram disparados contra as vítimas. O trágico fato gerou as mais distintas reações e tem propiciado diferentes especulações a respeito das versões para o crime.

No instante em que soubemos desse triste acontecimento, registramos que a morte não deve ter face, nome, cor, sexo, posição política ou qualquer outra espécie de “categoria”. Ceifar a vida de um ser humano é algo que não comporta nada além de indignação. Diversas pessoas são mortas – quase que diariamente – na capital fluminense. É equivocado o uso político da morte de Marielle Franco, assim como a tentativa de desmerecer a vítima como forma de “justificar” o que é injustificável.

O crime organizado atingiu proporções inimagináveis na capital fluminense. Membros de forças policiais, por seu turno, constituíram as famigeradas milícias e, assim como o crime organizado, passaram a utilizar a violência nos espaços em que o Estado se mostra ausente. A morte de Marielle Franco é apenas mais uma nesse horrendo cenário de guerra, mas o fato de ser ela vereadora do município do Rio de Janeiro implica simbologia peculiar à desgraça.

Ao lamentarmos o episódio, registramos que a simbologia estava no assassinato de uma mulher, negra e ativista, eleita com mais de 46 mil votos e, portanto, legitimada pela sociedade que a elegeu para defender suas pautas. O homicídio de um membro do Poder Legislativo é emblemático, pois representa um sério dano ao Estado Democrático de Direito. Essa questão não depende sequer da avaliação das razões ou causas do crime. No instante em que se elimina um parlamentar, elimina-se o valor do voto de seus eleitores.

Como a sociedade brasileira vive momento bastante complicado na seara política, a morte de Marielle Franco não foi avaliada de forma a demonstrar, em regra, o prejuízo à democracia e o desrespeito aos seus milhares de eleitores. Partidos de esquerda resolveram utilizar a morte como palanque político. Mesmo sem sabermos as causas do crime, a esquerda já criou sua narrativa. Marielle Franco foi morta por ser mulher, negra e ativista. Foi morta por alas que “protagonizaram o golpe”, entendendo-se golpe como o processo constitucional de impeachment. Foi assassinada pela Polícia Militar que – seguem os propagadores da encenação política – deve ser extinta. Sua morte é algo semelhante à condenação de Lula. Enfim, estamos diante de discursos que nada têm a ver com o trágico fato.

Se a esquerda usa a tragédia como degrau, “parte da direita” começa a desmerecer a vítima. São frequentes manifestações em redes sociais – inclusive de parte de membros do Judiciário fluminense – que buscam atacar a vereadora assassinada. Dentre as questões levantadas estão: gravidez na adolescência, opção sexual, relação conjugal com chefe do tráfico, ligação com facções criminosas etc. Estamos vivendo o “FlaxFlu” irracional no qual se transformou a sociedade brasileira. Essa ala “selvagem” tenta encontrar razões no comportamento da vítima que “justifiquem” sua execução.

A vereadora assassinada foi mãe aos 16 anos, como boa parte das jovens brasileiras. Assim como qualquer brasileiro, cabia apenas à vereadora sua opção sexual. Tendo crescido na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, a vereadora deve ter convivido com membros do crime organizado, mas isso não permite concluir que ela integrava essas facções.

Por que o fato não é encarado como tragédia que pede o devido esclarecimento? A razão está no desejo de capitalizar politicamente. Assim como a mulher de Lula serviu ao discurso do ex-presidente condenado, a morte de Marielle Franco é usada para atacar o governo e as forças policiais ou para desmerecer a ideologia que a vítima defendia. Ambas as posturas são deploráveis.

Alguém pode questionar se reputamos normal eventual proximidade entre membros do Legislativo e o crime organizado. Primeiro, devemos pontuar que o caso Marielle Franco deve ser devidamente esclarecido e que nada a esse respeito está efetivamente demonstrado. Feita essa ponderação, se o crime tiver a autoria de facções criminosas do Rio de Janeiro, a tragédia prossegue a mesma, mas pode evidenciar ligação entre criminosos e membros do legislativo. Isso seria novo? É claro que não! Assim como isso não justificaria um assassinato.

Demóstenes Torres, ex-senador e integrante do Ministério Público, tido como um dos melhores parlamentares do Congresso Nacional, teve suas relações com membros do jogo ilegal descobertas e foi extirpado da cena política. Isso não serve de exemplo à demonstração de elos entre o crime e a classe política?

É muita ingenuidade imaginar que o crime organizado não tem nenhuma ligação com os poderes constituídos. Já publicamos diversos textos nos quais afirmamos que a adjetivação decorre dessa penetração nos poderes institucionais do Estado. O crime se diz organizado por estar dentro da estrutura estatal. As organizações criminosas têm estreitas ligações com parlamentares e integrantes do Poder Executivo. A omissão estatal permitiu que cada uma delas ocupasse amplo espaço na sociedade.

Olhem para o país vizinho. Vejam a participação política das FARCS na eleição colombiana. O problema brasileiro é bastante sério. A morte de Marielle Franco, mesmo se executada pelo crime organizado ou por milicianos, é trágica e continuará como um golpe à democracia. Politizar o evento e ignorar esse aspecto é desumano. Há muito a ser refletido a partir desse homicídio. Temos um importante estímulo para o aprimoramento civilizatório. Todavia, parece que boa parte da classe política e dos “moralistas de plantão” prefere apenas usar a morte como palanque eleitoral ou combustível para a ira ideológica.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

O combate à corrupção não implica aversão à política

2017_5_5_18_47_13_8748Podemos iniciar este texto com uma expressão muito usada por um comentarista futebolístico que conduzia programa nos anos 90: “uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa”. A frase – de obviedade gritante – é aplicável à lógica que parte da sociedade e dos autoproclamados “novos políticos” têm disseminado. Há muita gente acreditando que combater a corrupção demanda o extermínio da política. Isso é a demonstração mais evidente da ignorância popular acerca dos mecanismos de um real regime democrático.

Há alguns textos neste blog nos quais expusemos nossa preocupação com a demonização da política. Candidatos a cargos eletivos surgem como “ungidos” a partir do instante em que afirmam que “não são políticos” ou mesmo que “não gostam de políticos”. Tudo isso é reflexo da crise que vivemos na seara política. A desilusão atingiu grande parcela da população brasileira, especialmente por meio dos escândalos de corrupção que foram descobertos e que envolvem homens públicos no exercício de funções políticas.

Essa desilusão é compreensível, mas quem a sente não nota o quão prejudicial é confundir o extermínio da corrupção com o da política. Sempre sustentamos a existência da boa e da má política e não da nova e da velha política. Afinal, a política é algo que integra a vida humana desde o momento em que se estabelece algum tipo de convívio. Não há como reger uma sociedade sem o auxílio de mecanismos políticos, os quais estão presentes em diversos modelos de Estado, mas atingem maior legitimidade no seio da democracia.

Atribuir à política a condição de causa da corrupção é atitude pueril e primária. A corrupção existe nas mais diversas áreas, sejam elas ligadas ao âmbito público ou privado. Corromper-se ou corromper é medida que surge com estímulos existentes no sistema adotado. São esses estímulos que devem ser combatidos. O fato de haver corrupção nas forças policiais ou no meio empresarial não faz com que a solução seja acabar com ambos.

A política é abordada pelos mais diversos estudiosos ao longo de toda a História humana. Trata-se de um mecanismo apto a organizar a sociedade e garantir alguma legitimidade à tomada de decisões e à conquista do poder que, em sociedades democráticas, costuma ocorrer através do voto (apenas um dos instrumentos da democracia). Partidos políticos exercem papel importante nessa estrutura e, como qualquer outro ente, estão sujeitos a desvios que possam ser atenuados com o aprimoramento do sistema político.

Não adianta imaginar que um único partido, colocando-se como “salvador da pátria”, por meio da adoção de medidas autoritárias e desprovidas de legitimidade conseguirá solucionar os problemas políticos. É risível pensar que alguns acreditam que a política pode se dar sem a construção do consenso por meio do diálogo. É assustador notar que alguns não percebem a importante função da política por intermédio do funcionamento das casas legislativas. Tais “opiniões”, quando muito, demonstram a absoluta ignorância de quem as adota em relação ao conceito e ao funcionamento da política. Quem assim age, atua contra o regime democrático e não consegue separar a doença (desvio) do paciente (política).

Vemos com bastante preocupação a forma como o debate social tem sido travado no Brasil. O ódio dá o tom do discurso e a superficialidade a respeito dos temas políticos se apresenta a cada manifestação. Poucos se interessam pelo estudo das instituições como forma de imprescindível preparo para a formulação de sugestões. O caminho adotado é sempre o ataque repleto de ódio que impede a manutenção de mínima racionalidade acerca dos pressupostos de todo o sistema político e democrático.

Esse estado de coisas nos coloca em risco. Temos a sensação de que, para parcela da sociedade, um “governo ungido” nos livrará da corrupção e a ele daremos amplos poderes para exterminar os desvios, através de atos de vingança e não por meio de processos judiciais. Tal entendimento evidencia a aversão que esses indivíduos têm em relação à política e à democracia. Esse pensamento costuma se apresentar nos “extremos ideológicos”, comumente designados “extrema esquerda” e “extrema direita”. A maioria dos que assim se comportam jamais vivenciou a política, não sendo capazes de distinguir o que é bom e deve ser mantido e o que é ruim e precisa ser mudado. O extremismo os impede de estabelecer o diálogo como mecanismo para o delineamento de consensos.

Por vezes, parece-nos que parte da sociedade espera um “santo governante”. Não há real interesse pelas questões políticas, sobretudo por sequer compreenderem o conceito e a legitimidade que a construção política procura garantir. Essa busca pelo “ungido”, com o consequente descaso pela política, nos levará a cenários ainda piores do que aqueles que estamos vivendo. Uma vez mais, o torcedor ocupa o espaço do cidadão.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

João Doria: de “gestor” a “velho político”

DoriaA candidatura de João Doria em 2016 trouxe esperança para boa parte da população paulistana. A expectativa gerada é facilmente percebida através da vitória do atual prefeito já no primeiro turno. O principal ingrediente da campanha de João Doria foi o fato de colocar-se como alguém que não se atrelava às velhas, conhecidas e famigeradas práticas da “política tradicional”, bastante combatida pela sociedade civil.

Apesar de afirmar-se gestor e não político, publicamos alguns textos afirmando que qualquer pessoa que se proponha a uma candidatura passa a ser político. Sustentamos, também, que essa divisão levada a cabo pela candidatura Doria poderia aumentar a aversão da sociedade à classe política. Não há salvação fora da política. O que Doria pretendia mostrar é que não era um “velho político” ou um “político tradicional” e, justamente por isso, preferiu apresentar-se como gestor.

A gestão pública reclama a presença de gestores, especialmente em cargos executivos. Alguns dos programas da candidatura João Doria nos pareceram importantes à cidade de São Paulo, razão que nos fez não apenas votar no atual prefeito, mas também auxiliar o delineamento de temas ligados à desestatização na companhia de bons e queridos amigos. João Doria, além de se apresentar como gestor, colocou-se como o candidato que promoveria a redução do tamanho do Estado. Isso nos motivou bastante.

Eleito, Doria concedeu dezenas de entrevistas. Se a expectativa gerada na campanha já era alta, nosso atual prefeito só a majorou após o resultado das eleições. Advertimos que essa estratégia era perigosa na medida em que o feito era histórico. Ganhar a Prefeitura de São Paulo no primeiro turno representou algo inédito e serviu de termômetro à esperança gerada por Doria.

Nos primeiros meses de seu governo, João Doria promoveu o programa “Cidade Linda”, algo que motivou parcela da população paulistana a se aproximar da gestão. A nosso ver, o equívoco de Doria, porém, foi a adoção de estratégia populista, por meio da qual “incorporou” diversos personagens da Administração Pública, sendo o caso mais emblemático vestir-se de gari. No início de seu mandato, foi um tanto “Jânio Quadros”.

Algumas medidas foram exitosas. A principal delas foi o “Corujão da saúde” para acabar com filas de exames. Todavia, não houve continuidade no atendimento da população e, agora, ciente da doença, boa parte dos paulistanos aguardam o devido atendimento. A parceria com a iniciativa privada teve êxito, mas nem sempre seguiu os parâmetros legais necessários. Isso gerou uma série de críticas, inclusive de nossa parte.

O modelo de gestão também mudou o ritmo de trabalho da Câmara Municipal. Diversos projetos de desestatização foram aprovados, a grande maioria, contudo, sem o devido esclarecimento de parte do Poder Executivo. Reclamou-se bastante de uma espécie de “cheque em branco” nessa matéria. Isso gerou certo estremecimento na relação do prefeito com os vereadores. Em uma das reuniões convocadas por João Doria, mais da metade daquela que seria sua base não compareceu ao prédio da Prefeitura.

A troca de secretários também gerou instabilidade, especialmente pelo fato de alguns deles terem sido eleitos vereadores. Os que deixaram a Administração Direta voltaram para a Câmara Municipal e apontaram diversas falhas da gestão Doria. Em grande medida, o slogan “acelera” acabou por implicar atropelos a diversos programas do governo. Além disso, a excessiva publicidade por meio de redes sociais cansou parte significativa da população. A propaganda gera efeitos, mas costuma ser ineficaz quando a realidade mostra que o marketing está descolado do mundo real.

O resultado desses fatos surge como a queda da popularidade de João Doria. O apreço dos paulistanos pelo prefeito ainda existe, mas está distante daquele observado no período eleitoral. A tendência é de queda e as razões são facilmente observadas.

Nas últimas semanas, mais dois episódios demonstraram a incoerência do prefeito. O primeiro em relação à forma como regulamentou os aplicativos de transporte, em flagrante contrariedade com tudo que disse ao longo de sua campanha. O segundo, muito recente, relativo à edição de decreto que garante segurança pessoal a ex-prefeitos. Doria foi eleito com discurso de acabar com privilégios, mas fez o oposto, exatamente quando pretende deixar a Prefeitura. Essa atitude de Doria não apenas nos parece inadequada, mas capaz de gerar consequências jurídicas graves. Acrescente-se a tudo isso a mania de, em projetos de lei, prever a criação de empresas públicas. Tal mania é mais um meio de fulminar a confiança de seus eleitores na redução do tamanho da máquina pública.

Também em momento recente, a incoerência de João Doria e a péssima articulação com boa parte dos vereadores gerou grande perda aos quadros do PSDB municipal. Mário Covas Neto, vereador paulistano e filho do saudoso governador Mário Covas, deixou o partido, advertindo sobre os péssimos passos que a sigla está dando. De fato, o PSDB tem adotado práticas que não costumava adotar. O partido está cada vez mais próximo das velhas práticas políticas e significativamente distante do programa de sua criação, tão bem delineado por pessoas como Franco Montoro e Mário Covas.

Outro ponto relevantíssimo: João Doria prometeu permanecer à frente da Prefeitura durante os quatro anos de seu mandato. É bem verdade que diversos políticos costumam fazer esse tipo de promessa, descumprindo-a na sequência. A promessa de Doria, porém, surgiu como a promessa de um gestor e não de um “velho político”. Apesar disso, no primeiro semestre de 2017, boatos de que Doria se lançaria candidato à Presidência da República começaram a gerar certo descontentamento em seus eleitores. Para quem se dizia gestor, pensar em deixar a Prefeitura com seis meses de mandato mostrou-se absoluta incoerência.

A intenção de Doria revelou a seus eleitores que a “mosca azul” já havia picado o gestor. Mais do que isso, a ansiedade com que Doria buscou se colocar como presidenciável aniquilou sua possível candidatura. Ao lado de transparecer irresponsável deixar a Prefeitura, surgia como traição atropelar o candidato natural de seu partido, Geraldo Alckmin, maior fiador da campanha de Doria para a Prefeitura. João Doria “acelerou tanto” que queimou a largada para a eleição presidencial.

O que lhe restou? O governo do Estado de São Paulo. Esse “restar” deixa uma coisa bastante clara: João Doria não quer mais ser prefeito de São Paulo. A disposição do prefeito para concorrer ao governo, entretanto, não é o maior problema. A grande mácula à sua recente trajetória política é deixar a Prefeitura sem sequer completar a metade do mandato para o qual foi eleito. Doria adotou a estratégia mais elementar da cartilha dos “velhos políticos”: descumprir promessas e buscar mais “poder pelo poder”.

É quase certo que Doria será o candidato do PSDB ao governo de São Paulo. Seus adversários internos não são fortes o bastante para evitar a escolha de Doria. Talvez encontre animação no eleitorado do interior. Na capital, porém, decepcionou boa parte daqueles que nele confiaram. Assim, a campanha de Doria será bastante distinta da de 2016. Nesta última, Doria teve trajetória ascendente. Para o governo, contudo, sua trajetória deve ser oposta, sobretudo por esse presente político que já descarta a posição de gestor. A atitude de João Doria desilude os que o viram como a boa política. As práticas de João Doria são velhas como as daqueles que tanto criticou no processo das prévias. Doria pode ser eleito governador, tendo em vista os possíveis adversários de outros partidos. Não será, porém, um governador capaz de se afirmar gestor. Seus passos provam, infelizmente, que esse argumento era única e exclusivamente eleitoreiro.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Eleições 2018: o “fator Temer”

DSIJ8vXW4AAcKptÉ inegável que o governo Temer não tem grandes percentuais de popularidade. As pesquisas demonstram essa realidade. A forma como chegou ao poder – bastante atacada pelos aliados do lulopetismo que impuseram ao impeachment a narrativa política de “golpe” -, bem como o fato de estar envolvido em suspeitas ligadas à corrupção, já seriam razões mais do que suficientes para a impopularidade. Temer, ciente dessa baixa popularidade, conhecendo os meandros do Congresso, assumiu pautas reformistas importantes ao país e contrárias aos interesses de diversas categorias, talvez por saber que tais reformas se dariam mais com articulação política do que com apoio efetivo das ruas. Assim, sendo impopular, ao menos que fosse lembrado pelas reformas.

Logo que o áudio da conversa com Joesley Batista foi divulgado, afirmamos que, ao menos politicamente, Temer estava aniquilado. Naquela oportunidade, imaginávamos que, apesar de sua indiscutível experiência política, a gravidade do evento seria desastrosa e inviabilizaria sua permanência na vida pública. Como trabalhamos com fatos e, a partir deles, projetamos hipóteses, era impossível saber que os atos praticados pelo delator tinham por base irregulares relações com membros da Procuradoria-Geral da República. Sabíamos que as provas seriam questionadas – especialmente pela forma de obtenção – e asseveramos que a denúncia baseada no áudio era bastante fraca. O prejuízo político, todavia, parecia-nos inquestionável.

O tempo mostrou que o peso das articulações irregulares envolvendo delatores e membros da PGR acabou por atenuar – jamais exterminar – o estrago ao governo Temer. Parte da imprensa apontou com a devida pertinência a gravidade da artimanha. O governo Temer, porém, teve que gastar boa parte de seu capital político – aplicado ao Congresso – na rejeição de denúncias pela Câmara dos Deputados, de tal sorte que a aprovação da emenda da previdência passou a ser um desafio ainda mais difícil.

A matéria previdenciária teria duplo efeito ao governo. De um lado, representaria queda de popularidade por atentar contra direitos de classes e categorias profissionais. Por outro lado, a medida implicaria satisfação do mercado e indicaria importante vitória rumo à estabilidade fiscal. Os resultados deste segundo aspecto certamente capitalizariam politicamente o governo Temer. Embora impopular, por ser imprescindível, a aprovação da reforma da previdência seria vitória política de Temer e mais uma importante reforma para a recuperação da estabilidade econômica, tão abalada pelas irresponsáveis políticas adotadas na última década.

A inviabilidade imposta à reforma da previdência deixou o governo em posição delicada, apesar de o mercado já ter contabilizado esse contratempo. Sem essa pauta que lhe era essencial, Temer restaria alijado do processo eleitoral de 2018. Seria um “coadjuvante na Presidência da República”. Ciente de sua baixa popularidade, Temer recorreu à pauta populista. Já que a reforma mencionada estava sepultada, nova agenda precisava ser adotada. A população clama por segurança pública há algum tempo. A candidatura de Bolsonaro está apoiada nessa área e gera entusiasmo em parcela da sociedade.

Tendo em vista essa situação, qual seria o melhor cenário para agir? Estados distantes localizados na região norte onde o crime organizado tomou conta dos presídios e das pequenas cidades? A resposta política é negativa e Temer, apesar de todos os possíveis defeitos, é dotado de inteligência política, ao contrário de Dima. A melhor vitrine foi devidamente diagnosticada pelo governo. O Rio de Janeiro é exemplo conhecido de criminalidade no Brasil, inclusive por ser um dos principais destinos turísticos e gerar repercussão internacional. Assim, Temer ainda teve a ajuda do governador Pezão nessa empreitada. Este, confessando a falência da segurança pública em seu Estado, não deixou outra opção ao governo federal, a não ser decretar a intervenção.

Já tivemos oportunidade de registrar que, a nosso ver, as razões objetivas para a intervenção federal no Rio de Janeiro estavam presentes há bastante tempo. Afirmamos também que outros Estados brasileiros apresentam situação semelhante. Esses fatos nos permitem questionar: por que só no Rio de Janeiro? A razão está logo acima. Afinal, trata-se de local com visibilidade internacional.

Temer errou ao decretar a intervenção federal? Não. Temer aproveitou a presença das razões objetivas e a necessidade de abraçar tema sensível ao eleitorado brasileiro. Sua atitude apenas demonstra capacidade de leitura do momento político. Ainda que muitos especialistas sejam contrários à intervenção – alguns dos quais por razões ideológicas – Temer fez aquilo que parte significativa da sociedade esperava há muitos anos.

Ter decretado a intervenção federal bastará à recuperação da popularidade de Temer? Claro que não. A intervenção é mecanismo que deve funcionar como faca de dois gumes. Se for levada com seriedade e demonstrar alguma efetividade, será creditada a Temer, da mesma forma que, sendo um fracasso, servirá para aniquilar sua vida política. Ocorre, contudo, que Temer já estava em situação complicadíssima. Nesse contexto, sua chance de ganhar com a intervenção federal é muito maior do que a de se aniquilar de uma vez por todas.

Mas esses aspectos fazem de Temer um candidato para 2018? Não necessariamente. O “fator Temer” ao qual nos referimos é a capacidade que o presidente terá, a partir do êxito da intervenção federal, para articular forças favoráveis à sua candidatura – menos provável – ou à candidatura de algum candidato que represente seu governo, situação bem mais provável. Essas reflexões não significam aposta na vitória de um candidato governista, mas sinalizam o retorno – que não pode ser menosprezado – de Temer e sua equipe ao jogo político. Com a máquina pública em suas mãos, Temer terá tempo razoável para realizar pretensões que podem agradar boa parte da população. Se isso ocorrer, é bastante provável que candidaturas como a do governador Geraldo Alckmim se esvaziem.

Por todas as razões acima expostas, temos uma certeza: o cenário ainda não está definido. As eleições estão cada vez mais próximas, mas nem por isso o tempo da política passa a ser o mesmo de um cidadão comum. Há muito para acontecer no plano federal e tais definições repercutirão nos Estados brasileiros. Sendo assim, até que o tabuleiro esteja minimamente consolidado, a eleição de 2018 prosseguirá aberta.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.