Desmistificando o programa “escola sem partido”

ESPAcompanho política desde os 15 anos de idade. Meus professores do colegial – hoje ensino médio – tiveram grande responsabilidade nesse meu interesse. A escola deve ser um ambiente plural e reflexivo. É evidente que bons professores despertam admiração de seus alunos. Muitos acabam influenciados por aquilo que seus mestres ensinam. Tudo isso é absolutamente normal no ambiente de ensino. Mas por que o programa “escola sem partido” gera tanta discussão? Tentarei expor minha opinião.

Penso que não há razão para tamanha celeuma. O “escola sem partido”, quando muito, servirá para que alunos tenham garantida a liberdade de pensamento e para que professores ensinem sem inclinação político-partidária. Isso beira o óbvio. Porém, uma breve pesquisa na internet permite conhecer casos nos quais alunos de ensino infantil (básico), fundamental e médio são conduzidos por seus professores para realização de trabalhos contra o partido “a” e a favor do partido “b”, ao qual os mestres são filiados ou, quando menos, têm simpatia.

A audiência cativa dos estudantes, que não têm a opção de não estarem lá, salvo se mudarem de escola, não deve ser confundida com uma espécie de palanque. É exatamente isso que tem acontecido em boa parte dos colégios do Brasil. É inadmissível que a autoridade do professor seja utilizada para cercear a liberdade de pensamento dos alunos. A manipulação que alguns mestres praticam é contrária à arte de ensinar. São pessoas que jamais deveriam estar nessa posição. A meu ver, esse simples comportamento, garantida ampla defesa e contraditório, já daria ensejo a penalidades ao professor que assim se comporta.

Mas o programa “escola sem partido” evitará esse tipo de coisa? Penso que não. Quando muito, terá o papel de conscientizar alunos e professores para que estes não façam de escolas “currais eleitorais”. O programa, salvo engano, não impõe sanções. Esclarece deveres e direitos. Sempre afirmei que a missão de um professor é formar seres pensantes e não discípulos. Pior ainda quando a pretensão dos pseudomestres reside na formação de militantes partidários.

Durante minha trajetória acadêmica me deparei com casos escabrosos. Cheguei a conviver com colegas que reproduziam em suas aulas vídeos institucionais de partidos e de governos. Buscavam instigar uma visão crítica de parte dos alunos? Não. Alunos que não concordavam com aquilo e que ofereciam respostas diversas da linha ideológica do professor tinham suas notas zeradas. Isso é ensinar? Não. Isso infringe as noções básicas da docência.

Nas faculdades o problema é amenizado, pois os alunos – ao menos em tese – já têm capacidade de reflexão. No ensino infantil, fundamental e médio, porém, a prática resta muito próxima da doutrinação político-partidária. Ela sempre existiu, mas ganhou maior projeção nos últimos anos, especialmente em escolas públicas.

Sinto enorme satisfação, pois sempre mantive boas relações com alunos de todas as matizes ideológicas. Jamais pretendi aniquilar a liberdade de pensamento. Eu mesmo mudei muito ao longo do tempo. A experiência pessoal, o amadurecimento, forjam o indivíduo. Nunca me pareceu correto que um professor questionasse ou mesmo ridicularizasse um aluno por opiniões diferentes das suas. Essa conduta autoritária, que tem sido muito frequente em nosso país, deu ensejo à criação do referido programa. Nesse sentido, ele é uma evidente reação. Não há nada mais deletério à educação do que um professor que não exerce a tolerância em sala de aula. Professores autoritários que são incapazes de aceitar que um aluno tenha opinião contrária à sua.

Quanto ao programa “escola sem partido” em si, penso que não é a “caçada a professores” pregada pela esquerda, nem as benesses da escola livre que liberais propalam. Como disse, a grande questão da educação neste país, mais do que um programa como o “escola sem partido”, está na boa formação dos docentes. Eles precisam entender o que significa a missão de ensinar. Não há espaço melhor do que a escola para haver o livre debate. Eu vivi isso no meu colégio e foi bastante importante em minha formação.

Acompanho grupos contra e a favor do programa que só mostram a incapacidade do debate. Assusta-me como partidos contrários ao programa se posicionam. Se lessem o projeto e fossem honestos na avaliação, saberiam reconhecer que não há nenhuma espécie de censura. Penso que a reação contrária apenas fortalece a impressão de que realmente existem professores doutrinando de maneira partidária seus alunos. Triste pensar que no ambiente da educação alguns vislumbrem “oportunidade político-partidária”.

Ao fim e ao cabo, e posso ser ingênuo nesta avaliação, o programa “escola sem partido” é uma reação àquilo que tem sido noticiado com alguma frequência. Crianças de 8 ou 10 anos segurando cartolinas contra determinados governos. Alguém realmente acredita que foram elas as responsáveis pela elaboração desses manifestos? Foram induzidas.

Em suma, é triste imaginar que a educação no Brasil chegou a essa situação. Há professores que preferem formar militantes a seres pensantes. Não nasceram para ensinar. Nasceram para doutrinar e isso é tudo que um professor deve evitar. O programa mudará isso? Penso que não. Mas ao menos conscientizará professores e alunos acerca de deveres e direitos. Se será aprovado ou não é outra história. Mas que a educação no Brasil precisa corrigir seus rumos, isso é indiscutível.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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2018: O futuro do Brasil sempre esteve nas mãos dos brasileiros

2018 okAs crises sucessivas pelas quais passamos nos últimos anos têm gerado significativa e justa indignação nos brasileiros. O trabalhador não aguenta mais ser espoliado pelo Estado e pelas regalias que a estrutura estatal oferece aos seus apaniguados, na maior parte das vezes incompetentes para a função às quais foram nomeados. Os longos anos de governos petista – com exceção do primeiro mandato de Lula, apesar do mensalão – assolaram a economia brasileira. O assistencialismo associado ao aumento desenfreado do crédito para consumo de bens nada estruturantes, teve grande participação em tudo isso.

Mais de uma década com o governo federal nas mãos de governos petistas acabou por institucionalizar a corrupção como forma típica de manutenção da governabilidade. A compra de apoio nunca foi tão flagrante. Não me refiro à liberação de emendas, conduta passível de críticas, mas ainda admitida pelas normas brasileiras. O descalabro dos governos citados está inserido na lógica da propina que garantia a participação de partidos políticos em contratos administrativos de grande escala. O desvio de dinheiro de estatais como a Petrobrás serve para comprovar o descompromisso com a coisa pública. A “farra do pré-sal” e a “política dos gigantes nacionais” sempre ocultaram o propinoduto que hoje conhecemos.

A criação de diversos partidos nanicos, lamentavelmente beneficiados por uma das piores decisões do STF a respeito da cláusula de barreira, garantiu aos “caciques” participação no fundo partidário e na cessão – sempre onerosa – de tempo de televisão e rádio para partidos grandes aos quais se coligavam em tenebroso oportunismo. É evidente que essas práticas não se configuram como exclusividade dos governos petistas, mas também é inquestionável que a institucionalização do sistema se deu no período em que o partido esteve à frente do governo federal.

O pluralismo político, fundamento de nossa República, foi usado contra o republicanismo. Partidos foram criados para aumentar a oferta de apoio e diminuir o preço na hora da barganha. O PT estimulou a criação de uma série de siglas, especialmente para atenuar o poder do PMDB. Contudo, se colocou numa enrascada. Como manter a governabilidade com dezenas de partidos no Congresso? Impossível. Essa foi a gota d´água para o sistema político, cuja reforma é urgente.

A justa indignação da população tomou as ruas e, a partir dos crimes de responsabilidade praticados por Dilma, bem como da absoluta incompetência da ex-presidente na interlocução com o Congresso Nacional, levou à aprovação do impeachment. Michel Temer assumiu e também não andou bem. Entretanto, com o menor índice de popularidade para um presidente da República, tem conseguido realizar reformas importantes e a economia já dá sinais de melhora. O ajuste fiscal, sem o qual o país permanecerá sendo visto pelo mundo como uma Nação sem seriedade na economia, é a principal agenda e as reformas trabalhista e previdenciária se apresentam cruciais. Tomara que Temer consiga, ainda este ano, aprovar a última delas, ainda que bastante amenizada por conta de acordos com diversas corporações.

A verdade, porém, é que nenhum dos que hoje conduzem o Brasil caiu de paraquedas no Palácio do Planalto ou no Congresso Nacional. Todos foram eleitos. Os brasileiros são responsáveis por todos aqueles que se encontram no exercício de seus mandatos e que aparecem diuturnamente em escândalos de corrupção. A operação Lava Jato esclareceu a “festa da corrupção” praticada por nomes que há décadas estão na política. Nenhum partido se safou integralmente.

Como vamos mudar esse estado de coisas? De dois modos. O primeiro deles diz respeito à continuidade das investigações e à aplicação da lei. O segundo, bem mais próximo da cidadania, reside no poder do voto e no poder do veto. Através do voto os brasileiros poderão vetar o retorno desses pulhas aos mandatos. As eleições de 2018 são importantíssimas. Cada um de nós deve fazer séria pesquisa para saber em quem confiar o voto.

O engajamento político dos brasileiros aumentou consideravelmente. É preciso fazer alguns ajustes, já que muitos que estão indignados são extremistas e ousam querer regime diverso da democracia. Esses precisam de maior inteligência emocional. Os brasileiros que reconhecem o regime democrático como o menos deletérios aos direitos e liberdades individuais, devem aprimorar o conhecimento a respeito dos instrumentos que a democracia nos oferece, sendo o voto apenas um deles. O dever de fiscalizar também faz parte disso.

Para cumprir esse objetivo, diversos movimentos têm se formado. É verdade que muitos, de índole extremista. Pouco se importam em conhecer a política e o ordenamento jurídico. Porém, há muitos outros que têm discutido seriamente o futuro político de nosso país. Há até mesmo partidos com boas intenções relativas à criação de novos quadros. Nesse aspecto, destaco o partido NOVO. A importância de novos movimentos e de novos partidos está exatamente nesse ponto. Precisam se dispor a explicar aos interessados por política o que ela realmente é. Necessitam também atrair aqueles que não se interessam por política, demonstrando que não há cidadania saudável com a demonização do processo político.

O grande papel desses movimentos e desses novos partidos está na renovação do Legislativo. A formação de bancadas que se preocupem com o lado bom da política – a defesa do interesse público – é fundamental para 2018. Um bom trabalho nessa seara elevará a importância dos novos partidos e movimentos. O resultado de bons mandatos será capaz de preparar quadros competitivos para as majoritárias de 2020 e 2022. Se essa lição de casa for bem feita – e creio que será – o Brasil terá o futuro promissor que merece.

Um aspecto deve ficar claro para todos os brasileiros, o Estado agigantado não cabe no orçamento público, asfixia as forças produtivas e gera desemprego. É preciso realizar um choque de liberalismo, ainda que isso não signifique o liberalismo puro. O Estado deve exercer determinadas funções. A eficiência da Administração Pública passa pela diminuição do tamanho do Estado. O aparelhamento estatal é prática inconcebível. Chegou a hora de pautarmos a gestão na meritocracia. O brasileiro não aguenta mais manter por meio de impostos excessivos nosso Estado paquidérmico. O trabalhador sabe quanto custa cumprir suas obrigações tributárias e quanto dói não receber em troca bons serviços públicos. Talvez essa seja a principal razão para muitos afirmarem ter aversão à política. Isso precisa mudar!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Queda da popularidade de João Dória. Ainda dá pra arrumar…

Doria.jpgPesquisa Datafolha publicada ontem (05.12.17) demonstra que a popularidade do prefeito João Doria caiu significativamente. De acordo com a manchete lançada pelo jornal Folha de São Paulo, Doria teria atingido o mesmo nível de rejeição de Fernando Haddad. Essa leitura não é verdadeira. Contudo, é inegável que o prefeito paulistano tem visto sua popularidade derreter.

As razões para esse resultado nos parecem bastante claras. A primeira delas diz respeito à indevida majoração de expectativas promovida pelo próprio prefeito. Chegamos a escrever sobre isso neste blog. Eleito no 1º turno – protagonizando feito inédito na principal cidade brasileira – Doria não se conteve. Ampliou consideravelmente o que a população deveria esperar de sua gestão. Vitorioso, passou a dar entrevistas nas quais prometeu mundos e fundos, em estratégia que indica duas possibilidades: ingenuidade em relação à gestão pública ou apreço desmedido a esquemas de propaganda que pautaram sua vida empresarial, mas que não gerarão os mesmos resultados em sua vida pública.

João Doria assumiu em 1º de janeiro de 2017 e se deparou com aquilo que há de mais complicado na máquina pública: o excesso de burocracia. É indubitável que a má gestão de parte de alguns governantes se deve à incompetência e à falta de espírito público. Entretanto, nem toda gestão que não conquista excelentes resultados resta unicamente apoiada nesse fator. Quem conhece minimamente a gestão pública sabe que existem inúmeras dificuldades, muitas das quais ligadas à proteção do interesse público, enquanto outras – estas sim deploráveis – provenientes de interesses nada republicanos. Nesse aspecto, a gestão Doria também escorregou. Buscando “acelerar”, acabou “atropelando” requisitos legais que ainda poderão gerar problemas à sua gestão.

O segundo ponto que parece ser responsável pela queda da popularidade de João Doria é sua ambição por outros cargos na Administração Pública. Já em março, seus apoiadores o anunciavam como pré-candidato à Presidência da República. Doria se deixou levar pelos bajuladores que compõem a “bolha dos eleitos”. Não se acanhou. Ao contrário, abraçou essa precoce e indevida pretensão. Passou a viajar pelo mundo e pelo Brasil. Deixou a Prefeitura de São Paulo e não transmitiu aos cidadãos paulistanos e, principalmente, aos seus eleitores, a confiança que nele depositaram.

Nessa corrida – em que o prefeito literalmente “queimou a largada” – um dos aspectos mais negativos diz respeito à péssima sinalização que deu ao seu principal apoiador. O governador Geraldo Alckmin, que seria, em tese, candidato natural pelo PSDB, foi desrespeitado pela “pressa do prefeito”. Soou muito mal esse movimento que muito se aproximou da ideia de traição política. Doria foi picado pela “mosca azul” e deixou de administrar a cidade da maneira como prometeu em sua campanha.

Somando-se esses dois aspectos – majoração indevida de expectativas e descompromisso com o eleitorado – é claro que a gestão Doria não poderia entregar boa parte daquilo que prometera. Note-se que ainda estamos no primeiro ano de mandato. É verdade que outros prefeitos não foram cobrados da mesma forma. Porém, se assim não foram cobrados, isso também se relaciona com a maneira indevida como o prefeito propagandeou seus programas, muitos dos quais não chegaram a ser implementados ou não atingiram resultados efetivos. Nesse sentido, devemos salientar que a cobrança que recai sobre João Doria se deve, especialmente, aos fatores aqui expostos.

É possível a João Doria reconquistar a confiança dos paulistanos, majorando sua popularidade. Todavia, isso depende do ajuste dos dois fatores acima comentados. Cabe ao prefeito “prefeitar” – como ele mesmo afirmou durante sua campanha – noticiando seus projetos e programas de maneira realista e não sensacionalista. Cabe ao prefeito controlar e adequar suas aparições em redes sociais. A propaganda excessiva, desprovida dos resultados esperados, cansa o cidadão. Gravar todas as manhãs que está chegando na Prefeitura e que começa a trabalhar cedo também se apresenta conduta enfadonha. Soa como algo demagógico, especialmente quando a efetividade não se apresenta como uma realidade.

Quanto às ausências, o prefeito deve se comprometer com o seu mandato. Deve reduzir o número de viagens que faz ao estrangeiro e por Estados nacionais. Deve encarar os desafios da cidade e não prosseguir se lançando para os mais distintos cargos, como se já estivesse cansado da Prefeitura de São Paulo. Esse aspecto é muito delicado. Os eleitores de João Doria realmente acreditaram que o prefeito exerceria inteiramente seu mandato. Essa intenção de abandonar o cargo é recebida como velha prática dos políticos tradicionais que Doria tanto crítica.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O PSDB não devia ter “embarcado” no governo Temer!

psdb-logoLogo após o fim do governo Dilma, publiquei textos e vídeo nos quais afirmava que ao PSDB era indevido embarcar no governo Temer. As razões me pareciam – e assim prosseguem! – bastante óbvias. O PSDB era autor de ação no Tribunal Superior Eleitoral que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer. Naquele momento, lancei a pergunta: como o partido autor de uma ação com esse objeto pode simplesmente apoiar um dos réus? A conduta era – e ainda é! – paradoxal.

Lembro-me que afirmei que Temer até poderia contar com nomes do PSDB em seu ministério, desde que isso não implicasse “apoio absoluto”. Confesso que a situação pretendida era curiosa. Mas não era mais surpreendente do que um partido que pedia a cassação da chapa integrar “de corpo e alma” o governo Temer.

Desde esse posicionamento, muita coisa veio à tona. Boa parte dos caciques tucanos estavam enrolados com questões nada republicanas. Essa realidade deixou clara a intenção por trás do apoio ao governo Temer. Apoio que, afirme-se, encontrou dissonância dentro do “ninho tucano”. Diversas lideranças, denominadas “cabeças pretas”, posicionaram-se da maneira como me posicionei.

Um dos mais aguerridos nesse ponto foi o deputado Daniel Coelho que, nesta altura, pode ser identificado como o principal líder da ala dissidente. Tive oportunidade de conhecê-lo e, ao menos até o presente momento, tenho excelente impressão do jovem parlamentar. Daniel Coelho, assim como me manifestei, é favorável às reformas imprescindíveis ao país, mas sempre soube diferenciar o “apoio” ao governo Temer do apoio às reformas.

A ala tucana que avalizou o embarque está repleta de quadros antigos – os “cabeças brancas” – cuja principal pretensão é a manutenção do poder. O PSDB tem se mostrado um partido sem rumo. Conhecido como a sigla que permanece em cima do muro, chegou às raiais da insanidade ao nomear Alberto Goldman presidente nacional interino. Por quê? Goldman nunca teve a essência do partido. Ao contrário, é parte da ala que sempre esteve umbilicalmente ligada a Orestes Quércia antes da criação do PSDB. É essa a liderança capaz de conduzir o futuro dos tucanos? Parece-me que não!

A escolha de Goldman por Aécio Neves – em ato bastante autoritário! – deve ser compreendida a partir do contexto em que se encontra o PSDB. Doria incomodou bastante a alta cúpula. Foi irresponsável ao “queimar a largada” e se lançar como “presidenciável”. Atualmente, o prefeito paulistano moderou o discurso, mas já apresentou um lado político que não agrada. Eleito no primeiro turno das municipais de 2016, majorou a expectativa que já era alta e pouco entregou até aqui. Pretender voos maiores, ao menos neste momento, significa abrir mão da confiança que os paulistanos entregaram em suas mãos. A “mosca azul” aniquilou essa precoce pretensão do “gestor”.

Ademais, a lamentável resposta de Doria ao vídeo em que Goldman tecia críticas ao prefeito apenas serviu aos interesses de Aécio Neves. Este, bastante político, trouxe Goldman do ostracismo e, ciente da situação do tabuleiro, dificultou ainda mais as pretensões – que reputo indevidas – de João Doria. O “gestor”, ao contrário do que seus eleitores esperavam, assimilou o “golpe” como algo natural. Errou! A manobra já simboliza a perda de espaço entre os tucanos e o “respeito” ao gesto de Aécio chega a denotar uma espécie de “acatamento” que não está dentre as virtudes que seus eleitores esperavam. A coragem demonstrada nas prévias restou esfacelada.

Quem surgiu como novo nessa trajetória? O deputado Bruno Araújo. No Ministério das Cidades, ele já vinha demonstrando insatisfação em integrar o governo Temer desde as revelações dos diálogos com o empresário da JBS. Foi um bom ministro, mas foi ainda maior ao deixar o ministério. Fez o que o PSDB devia ter feito desde a assunção do poder por parte de Michel Temer. Deixou bastante claro que apoiar as reformas não se confunde com apoiar integralmente o governo Temer.

O PSDB elegerá um novo presidente nacional no início de dezembro. Eis o exato instante no qual os tucanos terão a possibilidade de mostrar ao país alguma autonomia. Se continuarem da maneira como têm se comportado, serão uma “releitura” do PMDB. Será muito triste acompanhar essa derrocada do partido. É preciso que os “caciques”, para além de se preocuparem com a própria pele, demonstrem capacidade para compreender o momento, sob pena de o PSDB ser enterrado na “vala comum” dos partidos fisiológicos, com o desembarque daqueles que efetivamente pensam e buscam um futuro melhor ao país.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A política nas redes sociais: o fetiche por “likes” e “compartilhamentos”

Odio redes sociaisAs redes sociais são um fenômeno mundial. Alteraram a vida de boa parte dos países pelo mundo, com exceção daqueles em que existe controle de acesso à internet. Logo, podemos afirmar que ao menos nações verdadeiramente democráticas têm sido bastante influenciadas por cada uma dessas ferramentas do mundo virtual. O poder em questão é inegável, os resultados, todavia, não são necessariamente positivos.

Se pensarmos o que há de bom nesse amplo alcance de “postagens”, constataremos o significativo acesso à informação. Há muita coisa boa compartilhada. Existem pessoas que utilizam tais mecanismos para levar reflexão a sociedades tão carentes de instrução. Porém, o que preocupa é a maneira enviesada como alguns indivíduos e grupos têm manejado esse mundo que se descortinou a partir da criação do espaço virtual.

Sociedades democráticas garantem a liberdade de opinião. Nesse sentido, qualquer cidadão pode expressar o que pensa nas redes sociais. O problema é que a falta de contato pessoal real, torna o sujeito um ser muitas vezes desprovido de limites e, especialmente, de sensatez. A questão fica ainda mais crítica ao observarmos uma espécie de “comportamento de manada”, fundado em atividades absolutamente deletérias à democracia e à pacificação social. Essa ausência de contato direto amplia o potencial de disseminação de intolerância e ódio, sobretudo num país como o Brasil, cuja crise política desperta sentimentos bastante primitivos em boa parte dos cidadãos.

Mas o que se pode delinear a respeito da relação “redes sociais e política”? Não seremos capazes de esgotar os temas atrelados a essa realidade. Nosso intento é bem mais singelo. Queremos apenas incitar a reflexão de parte daqueles que parecem ter “fetiche” por likes e dos que se preocupam com os interesses nacionais.

Começamos pela absurda captura do real pelo virtual. Redes sociais são capazes de gerar em alguns indivíduos – de todas as faixas etárias – uma espécie de alheamento da realidade. O que ocorre nas redes passa a ocupar o espaço daquilo que acontece na realidade. Os que vivem em busca de “likes” adquirem “vida paralela” e, ao invés de compatibilizarem o real com o virtual, entregam-se à bolha que os protege do convívio humano, naturalmente causador de dores e angústias. A felicidade – ou aparente felicidade – nas redes sociais retira o indivíduo dos verdadeiros dilemas que estão no mundo fora das telas.

Vivendo essa “realidade paralela”, aqueles que teriam bom senso de não se pronunciarem sobre o que não entendem, passam a se comportar como “especialistas”. Os que têm algum preparo são prontamente excluídos, já que interferem na criação desse mundo que, em verdade, não existe. Discussões ignorantes, agressivas e desrespeitosas são travadas como se os interlocutores não devessem manter urbanidade quando estão “teclando” ofensas e ataques pessoais. Aparentemente, esses indivíduos esquecem que, mesmo no ambiente virtual, há aplicação do ordenamento jurídico, inclusive de tipos penais que têm por objeto a honra.

Políticos, cientes dessa massa que se une numa espécie de “gueto da ignorância”, apostam suas fichas na clara polarização exposta nas redes e mantida por muitos que nada sabem e que, talvez por isso, falem tanto. Parte da classe política entrou de vez nas redes sociais. Discursos inflamados, ainda que sem nenhum conteúdo, “viralizam” em minutos. O que mais gera “likes” deve ser o termômetro da exposição. Homens públicos – alguns – já não se importam mais em dizer aquilo em que acreditam. Limitam-se a pronunciar o que gera mídia. Com o acúmulo de “likes”, acreditam que se tornam populares, mas olvidam da distinção entre o virtual e o real.

Ainda que a forma possa fazer sucesso entre os hipnotizados pelo fenômeno, a ausência de conteúdo é percebida por aqueles que já têm alguma ideia a respeito da realidade. Mais vale o ataque pessoal de um conservador a um petista do que sua opinião sobre temas que realmente estejam dentro da competência do cargo que ocupa. Vale mais, igualmente, o discurso de ódio aos “coxinhas” feito por um esquerdista, do que a visão de mundo e suas propostas para o futuro da Nação.

Nesse ambiente virtual, os iguais acabam se atraindo e os opostos se afastando. No âmbito politico, ao menos nesses dois polos que se odeiam, dá-se a formação de “exércitos virtuais”. Nas batalhas que travam, pouco importa se há razão ou não para o ataque que fazem uns aos outros. O que realmente interessa é atacar e conseguir “likes” entre seguidores. O mecanismo ainda resiste, mas, assim como toda polarização, tende a atenuar. É algo datado. Políticos ainda recorrem a ambas as alas, a depender daquilo que pensam. Não sabemos até quando…

Os grupos oferecem apoio e, no mais das vezes, pecam quanto à definição de uma identidade. Estão num “vale tudo” e se prestam a uma série de atitudes que jamais seriam capazes de fomentar no mundo real. São políticos, são fantoches de políticos ou funcionam apenas como uma espécie de agência de publicidade? A pergunta é bastante relevante. Boa parte dos que emprestam prestígio nas redes para a promoção de determinados políticos já não consegue definir a própria agenda. Surgiram com propósito relativamente claro, mas se perderam nessas batalhas de ódio que se prestam a aniquilar qualquer ideia realmente propositiva.

Difícil saber se isso terá um fim. O mais provável – conforme exposto – é a realização de ajustes que façam com que as redes sociais passem a reconsiderar a realidade. A eleição do próximo presidente da República tem que ter os olhos em ambos os lados (real e virtual). Mas a pauta eleitoral, embora influenciada, não será ditada pelo virtual. Os indivíduos devem perceber que nesse jogo, os “likes” são apenas mecanismos para utilizar a participação como forma de cacifar publicitários. O “comportamento de manada” não reflete a vontade real da população e a adoção da forma das redes sociais – ao menos daquela aqui comentada – tende a ser derrotada na eleição real.

O fetiche por “likes” e por “compartilhamentos” pode gerar engajamento e estatísticas que gerem alguma boa impressão a cidadãos comuns, a políticos ou a grupos. Contudo, e isto é o principal, a gestão não é feita com a lógica de tais redes. Os problemas são reais e a facilidade do “post” não é a mesma dos resultados. Ultimamente, o fenômeno tem gerado algo bastante preocupante. Jovens se limitam a imitar a forma de determinados sujeitos. Querem se identificar com um modelo, ainda que não tenham a instrução necessária para manifestarem aquilo que pronunciam com uma espécie de “pseudosegurança”. O debate real derruba boa parte das “estrelas” das redes sociais. Expressões que geram comentários como “lacrou” ou “mitou”, não têm o mesmo efeito no mundo real.

A crítica contida neste rápido texto é apenas resultado de constatação da realidade das redes sociais. Eventuais projeções não são “científicas”, mas fruto de uma sensação, provinda do mundo real, segundo a qual esse “quebra-quebra” deixará de ter a influência que tem hoje. O ódio cansa o internauta que não se presta a descer para esse “playground virtual”. A imaturidade é aproveitada por políticos experientes e novatos que manipulam os manipuladores, fazendo com que percam sua personalidade. A tragédia parece anunciada e, por essas razões, a sugestão para os que verdadeiramente se interessam por política é a mesma que se daria há algumas décadas: conheçam a política e os problemas reais. Não se prestem a embarcar em ondas curtas que não mostram sustentação. Antes de qualquer coisa, sejam propositivos e pensem soluções. Respeitem os deveres de urbanidade e saibam que, mesmo nas redes sociais, o ordenamento jurídico tem aplicação.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Qual o equívoco da Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho? São alguns…

Temer fudidoUma das mais recentes polêmicas envolvendo o governo Temer se refere à Portaria 1.129 de 13.10.2017. Referida norma acarreta modificações na compreensão a respeito do sentido da condição análoga a de escravo e nos modos de atuação dos setores técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego na realização de fiscalizações, autuações e nos processos administrativos que envolvem esse importante tema.

O equívoco mais evidente está numa incorreta definição do trabalho em condições análogas a de escravo. De acordo com o art. 149 do Código Penal Brasileiro, essa espécie de trabalho se configura nas seguintes condutas: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Resta claro que, ao menos para a legislação penal, trabalhos forçados, jornada exaustiva e condições degradantes são elementos que servem à subsunção do fato ao tipo penal. Nesse contexto, condição análoga a de escravo é gênero e as demais são suas espécies.

O governo Temer, porém, optou por fazer algumas distinções que não geram, a meu ver, alteração na órbita penal – já que a portaria não terá o condão de alterar a lei penal – mas revelam erro crasso sobre a matéria. Com efeito, a portaria pretendeu separar o trabalho forçado, a jornada exaustiva e a condição degradante das situações análogas à escravidão. Segundo a portaria, as três primeiras modalidades estariam excluídas da última e comportariam as seguintes definições:

“I – trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II – jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III – condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;”.

Na visão oblíqua do Ministério, condições análogas à escravidão seriam apenas as seguintes:

“a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;

  1. b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;
  2. c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;
  3. d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;”.

Qualquer ser humano com inteligência mediana é capaz de notar que a separação acima não procede. Notem que as três primeiras definições são expressas ao afirmarem a existência de trabalho não consentido pelo trabalhador e o cerceamento da liberdade dos trabalhadores. Se isso não configura condição análoga à escravidão, o que a configurará? É absurdo imaginar que apenas as alíneas (“a” a “d”) seriam passíveis de equiparação à escravidão. Ao contrário, todas as definições estão absolutamente dentro do conceito de condição análoga a de escravo, como devidamente estipulado no texto do art. 149 do Código Penal Brasileiro.

Felizmente, a portaria deve ser revogada nos próximos dias. A Procuradora-Geral da República já se manifestou nesse sentido, por meio de parecer bastante coerente e baseado em todos os elementos legais que norteiam a matéria. Diversos setores da área jurídica apresentaram repúdio à portaria, mas parece que outros setores da sociedade não compreenderam muito bem o absurdo.

Os que parecem não ter entendido, basearam-se em abusos anteriormente praticados por pessoas que integram a área técnica do Ministério. Nesse sentido, o governo não precisava ter feito a esdrúxula redefinição acima comentada, mas sim criar mecanismos para garantir a segurança dos empregadores sujeitos à fiscalização. No Brasil, as mais diversas autoridades cometem abusos. Setores de fiscalização, tendo poder de autuação, costumam exorbitar de sua competência. Porém, regulamentar a forma de proceder à fiscalização, autuação e abertura do processo administrativo não pode ser confundido com o retrocesso em matéria de trabalho escravo, proveniente da distinção feita na norma.

A portaria traz exigências que não me parecem equivocadas no que tange ao exercício da atividade dos agentes do Ministério em questão. Exigir maiores elementos que constatem a condição do trabalho não gera óbice à atividade de fiscalização. A meu ver, nesse aspecto o governo pretendeu evitar abusos de parte de fiscais. Eles existem e são noticiados com alguma frequência pela mídia.

O mais triste nisso tudo, entretanto, é que a portaria foi editada em razão de interesses pessoais de Temer. Ao que tudo indica, para contar com os integrantes da bancada ruralista na rejeição da segunda denúncia oferecida por Janot, o governo Temer utilizou a matéria como objeto de barganha. Só mesmo esse ignóbil – embora plausível – argumento pode servir de justificativa a tamanha inabilidade jurídica e política.

As redefinições significam enorme retrocesso e contrariam a legislação penal e trabalhista. Buscar segurança jurídica e evitar abusos de agentes públicos é bem diferente de abrandar a definição de trabalho escravo, especialmente quando simples leitura das ditas definições permite verificar o erro técnico em questão.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Votei em João Doria PREFEITO

joao-doriaTodos que acompanham este blog ou que convivem comigo sabem que votei em João Doria para que ele assumisse – como de fato ocorreu – a Prefeitura de São Paulo. Acreditei na agenda que pautou a campanha e concordei com inúmeras iniciativas que integraram o conjunto de propostas para minha cidade. O fato de ser alguém de fora dos quadros tradicionais da política também foi um componente importante para que pudesse escolhê-lo. Nunca gostei, contudo, da maneira como negava – e ainda nega – a política. Quem pretende conquistar um mandato eletivo – ainda que não seja um “político tradicional” – assume as vestes da política e isso está longe de ser algo ruim.

Ciente de que a adoção do termo “gestor” era forma de se diferenciar da má política, avaliei o “rótulo” como um modo estratégico para conquistar votos. Nesse aspecto, e naquele momento, atenuei minhas críticas à forma como Doria candidato poderia gerar algo que tanto recrimino: a demonização da política.

A fórmula adotada durante a campanha foi bastante exitosa. Afinal, o feito histórico de João Doria foi ganhar no primeiro turno na maior cidade brasileira. Seus eleitores viram em Doria a esperança que seus adversários não inspiravam. É evidente que alguém eleito no primeiro turno já assume o cargo com alta expectativa. Doria, contudo, ampliou ainda mais aquilo que já era significativo pelas questões acima expostas. Tive oportunidade de publicar um texto naquela época, no qual apresentei minhas preocupações com a majoração das expectativas. Após a vitória, já no dia seguinte, Doria começou a prometer mundos e fundos em programas de rádio e televisão. Atribuí a conduta ao êxtase da histórica vitória, mas nem por isso deixei de me preocupar.

Iniciado o mandato, Doria passou a aplicar parte daquilo que anunciou em sua campanha. A meu ver, utilizou – e prossegue a utilizar – em demasia artifícios desnecessários que apenas se prestam a dar publicidade a seus programas, mas com evidente intuito de capitalizar-se politicamente. Conclamar a população para participar de atividades de zeladoria foi importante, mas a forma como essas iniciativas foram noticiadas não me agradou. Senti aquilo que jamais apreciei em políticos antigos: populismo e demagogia.

Logo no início de seu mandato, com a tranquilidade de ter sido seu eleitor, fiz diversas críticas à forma como alguns programas eram efetivados. As doações de empresas não encontravam a devida adequação jurídica. Disse que mesmo com boas intenções, a gestão carecia de adequação legal em determinados procedimentos. Com o tempo, felizmente, isso foi objeto de alguma regulamentação.

Com o intuito de apontar equívocos como forma de viabilizar ajustes, critiquei a ação na cracolândia. Não me refiro à inegável necessidade de intervir naquela região, mas sim a alguns absurdos que foram perpetrados durante a ação. Esse foi outro momento no qual não vi a devida adequação jurídica que, ouso pensar, pode soar como uma espécie de “burocracia” a um gestor, mas não a alguém que conheça os meandros da Administração Pública e, especialmente, do Direito Administrativo.

Apesar de todos esses eventos, João Doria prosseguiu utilizando de forma demasiada sua trajetória de publicitário. Até um determinado momento, pensei que a razão estaria em sua formação e atuação empresarial. Nesse aspecto, penso que me enganei. A ampla publicidade serviu a um objetivo que reputo bastante equivocado. Já em abril de 2017, Doria passou a ser cogitado como candidato presidencial para 2018. Eis a razão para tanta exposição e majoração de expectativas. O projeto do gestor era – ou é – alcançar o Planalto.

Quando soube desse intento, fiquei bastante decepcionado. Penso que políticos – especialmente os que se autodenominam gestores – devem ter compromisso para com seus eleitores. Pessoalmente, votei em Doria para que ele melhorasse a cidade onde vivo. Não vejo com bons olhos, como não vi quando Serra se lançou candidato deixando o cargo para o qual fora eleito, essa espécie de conduta. Doria disse durante toda sua campanha que estava ali para “prefeitar” e que assim faria ao longo dos 4 anos de seu mandato. É preocupante imaginar que com poucos meses à frente da Prefeitura e em seu primeiro mandato, Doria já queira se igualar a políticos tradicionais em aspectos nada abonadores.

Não ignoro o fato de João Doria ter assumido a posição de “antiLula”. Esse comportamento agradou parte de seus eleitores e acabou por conferir projeção nacional ao prefeito. Essa conjuntura o coloca como um “presidenciável antiPT”. Não sei se isso é suficiente. A eleição de 2018 será polarizada, mas é preciso muito mais do que essa postura para ganhar a confiança de eleitores em um país com dimensões continentais. Melhor do que se apoiar nesse “rótulo” seria o prefeito, se decidir abandonar a Prefeitura da maior cidade do país, apresentar resultados efetivos de sua gestão. É evidente que um governo é avaliado após o término do mandato. Todavia, se Doria decidir fazer aquilo que um dia José Serra fez, terá pouco mais de 12 meses para demonstrar resultados que, até agora, são bastante baixos.

Será ainda mais difícil mostrar eficiência e efetividade estando fora da cidade. Eis aqui outro aspecto que os eleitores de Doria já criticam. Doria iniciou sua campanha presidencial ao percorrer diversas cidades brasileiras. O intuito é tornar-se nacionalmente conhecido. O paulistano, porém, não vê com bons olhos esse tipo de conduta. A popularidade do prefeito já caiu e, mantidas essas premissas, cairá ainda mais. A propaganda dos programas municipais segue a pleno vapor, mas os resultados não se concretizam. Propaganda tem limite e, por mais que ela seja a prática adotada por Doria e por parte de seus secretários, a realidade não é capaz de ser alterada por vídeos em redes sociais. A população vê o que a atual gestão faz ou deixa de fazer quando circula pela cidade e não através de vídeos em redes sociais.

Há outras questões que poderiam ser abordadas neste texto. Entretanto, penso que o quanto exposto já está de bom tamanho. Registro aqui minha preocupação com as pretensões de Doria, seja pelo descompromisso com seu mandato – caso venha a se lançar em 2018 -, seja pelo evidente oportunismo que pode fazê-lo receber a pecha de traidor ou desleal. Alckmin foi o principal “cabo eleitoral” de Doria. O que o prefeito fará? Deixará o PSDB? Ainda que isso possa ser positivo para aqueles que abominam os tucanos, a imagem que Doria transmitirá será péssima e, indubitavelmente, explorada por seus adversários.

Em suma, se posso dar um “conselho” ao prefeito na condição de seu eleitor, sugiro que permaneça na Prefeitura de São Paulo e que apresente resultados efetivos em sua gestão que, futuramente, possam credenciá-lo para postos ainda maiores. Até aqui, apoiar Doria para a Presidência da República me parece uma grande e irresponsável aventura.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.